Agência da Capitania dos Portos de Camocim celebra 126 anos de história

Desde os tempos do Império à era digital, a Agência da Capitania dos Portos em Camocim tem desempenhado um papel estratégico na orientação e fiscalização da navegação. Seus 126 anos de existência refletem o compromisso contínuo com a defesa da vida humana no mar e com a prevenção da poluição hídrica, consolidando seu valor histórico e operacional.

Evolução histórica da AgCamocim ao longo dos séculos

A trajetória da Agência da Capitania dos Portos em Camocim (AgCamocim) é marcada por mudanças institucionais que espelham as transformações políticas e operacionais do Brasil ao longo do tempo. Criada originalmente como Delegacia por meio do Decreto nº 3.334, de 5 de julho de 1899, pelo então presidente Campos Salles, a unidade nasceu 20 anos após a emancipação política da cidade de Camocim.

Entre reativações e desativações, a AgCamocim percorreu uma linha do tempo rica em marcos legais e institucionais. Foi transformada em Capatazia em 1901, desativada e depois reativada em 1921, alcançando o status de Agência em 1922. Após novo período de interrupção, voltou a operar por força da Portaria nº 27 de 1948, e teve sua categoria consolidada pelo Decreto nº 71.991, de 1973, no governo Médici. Desde 1971, encontra-se em sede própria na Rua Dr. João Thomé, ao lado da Igreja Matriz, ponto central de Camocim.

A missão da Agência hoje: defesa, salvaguarda da vida humana e controle ambiental

Atualmente, a AgCamocim atua com base na Portaria nº 135, de 27 de agosto de 2018, e está subordinada à Capitania dos Portos do Ceará. Sua missão é clara: orientar, coordenar e controlar as atividades da Marinha Mercante e de organizações correlatas em três frentes principais — defesa nacional, salvaguarda da vida humana no mar e prevenção da poluição hídrica causada por embarcações, plataformas ou instalações de apoio.

A Agência é protagonista em ações de fiscalização do tráfego aquaviário, inspeção naval, registro e habilitação de embarcações e condutores. Também realiza campanhas de educação ambiental e segurança no mar, contribuindo diretamente para a redução de acidentes náuticos e para a sustentabilidade dos recursos hídricos da região.

A estrutura organizacional e o papel da AgCamocim na região de Camocim

Composta por quatro seções — Ensino Profissional Marítimo (AG-10), Segurança do Tráfego Aquaviário (AG-20), Apoio (AG-30) e Manutenção de Embarcações e Viaturas (AG-40) —, a AgCamocim é uma engrenagem essencial na estrutura regional da Marinha. Cada seção desempenha tarefas vitais para o funcionamento da unidade, desde a capacitação de novos profissionais até o suporte técnico e logístico.

Sua presença contínua no município de Camocim não só garante o cumprimento da legislação marítima, como também oferece suporte à economia local, que depende fortemente da atividade pesqueira, do turismo náutico e do transporte fluvial. A interface da Agência com a comunidade fortalece o sentimento de pertencimento e respeito às normas de segurança marítima, promovendo um litoral mais seguro e sustentável.