A pesca da lagosta, muito praticada no litoral do Nordeste brasileiro, vem deixando vítimas com a prática de um método ilegal, o uso de compressor de ar. Pescadores artesanais têm utilizado a técnica, proibida por lei, em busca do crustáceo que está cada vez mais escasso e que tem sido encontrado em águas mais profundas e distantes da costa.
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O sistema utilizado é precário, sendo uma alternativa mais barata se comparada aos equipamentos sofisticados de mergulho. A captura acaba sendo feita de maneira predatória, já que apanha lagostas de todos os tamanhos.
Apesar dos riscos, o alto preço pago pelo quilo da lagosta nos últimos anos tem sido uma opção atrativa para mais pessoas buscarem o ofício a cada término do período de defeso (quando a pesca do crustáceo é proibida em todo o litoral do País).
Simpósio
Com o início da temporada de pesca da lagosta, que ocorre, neste ano, entre 1º de maio e 30 de outubro, a Marinha aproveitou a ocasião para promover um simpósio sobre a temática, no intuito de debater os riscos e consequências médicas e jurídicas decorrentes da pesca por meio do mergulho com compressor.
O evento realizado nesta segunda (30) e transmitido online (para assistir clique aqui) teve como público-alvo a comunidade das colônias de pesca e demais atores ligados à cadeia produtiva de atividade pesqueira, além de representantes dos órgãos estaduais e federais envolvidos com o assunto.
Um dos palestrantes do encontro foi o Presidente do Tribunal Marítimo, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho, que apontou os acidentes de mergulho entre os dez tipos de ocorrências mais frequentes no Brasil.
“Esses são dados levantados e julgados, muitos não chegam ao conhecimento do Estado brasileiro. São números que realmente nos preocupam. Nós temos que chegar ao ponto de nenhum pescador perder a vida”, alertou o Presidente do Tribunal Marítimo.
A ausência de denúncias sobre as irregularidades na cadeia produtiva da pesca e a inexistência de dados oficiais sobre a prática utilizada pelos pescadores dificultam os trabalhos na área e proporcionam um cenário de incidentes marítimos não fidedigno com a realidade do País.
Entre os maiores riscos à saúde pelo mergulho estão os acidentes causados pelos efeitos da pressão no organismo humano. Barotraumas, embolias, intoxicações e as narcoses são as principais lesões manifestadas nesses casos.
Durante sua apresentação, o Almirante Lima Filho relatou vários episódios ocasionados pela pesca com compressor, que contribui para o número de acidentes de mergulho. Além de ser um risco ao meio ambiente, a atividade chega a ser muitas vezes mortal. Para ele, o combate aos riscos provocados pela atuação ilícita deve ser um esforço de toda a sociedade.
“A vida dos pescadores importa. Esta é a preocupação tanto da Marinha, como do Tribunal Marítimo, como do Ministério Público do Trabalho e de todos aqueles entes públicos que tem responsabilidade afetas a essa atividade”.
A Procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e Coordenadora Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário, Flávia Bauler, apresentou os projetos que estão sendo desenvolvidos para proporcionar adequadas condições de trabalho na pesca. Entre as ações, estão a promoção de fiscalizações e as campanhas preventivas em benefício do trabalhador.
Para o Presidente da Colônia de Pescadores Z-33 de Areia Branca (RN), Francisco Antônio Bezerra, a intenção do setor é de buscar a legalização do exercício. Segundo o representante dos pescadores, a pesca da lagosta mostra a fragilidade numa ocupação economicamente importante para o setor pesqueiro e que promove o sustento de várias famílias. “A atividade é passível de discussão. Buscamos essas oportunidades para o entendimento desta situação que é vivida pelo setor pesqueiro há muito tempo”, afirmou Bezerra.
Avanços na área
Algumas medidas protetivas tanto para os trabalhadores como para a preservação do meio ambiente já foram adotadas pelo Governo Federal. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável pela definição de normas para o período reprodutivo da lagosta.
No ciclo 2021/2022, que teve início no dia 01 de dezembro de 2021 e foi até 30 de abril, foi feita uma portaria estabelecendo quando a atividade de pesca deve ser realizada para não causar um desequilíbrio ambiental.
Há também o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido popularmente como Seguro de Defeso, que é pago para alguns pescadores que ficam impedidos de pescar em razão da necessidade de preservação das espécies. Clique aqui e saiba como e quem pode solicitar esse benefício.
