Por Clara Barbosa
Em setembro de 2015, a Organização das Nações Unidas, reuniu líderes mundiais para discutir medidas capazes de proteger o planeta Terra e garantir paz e prosperidade às nações de maneira sustentável. Essa iniciativa gerou a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a qual contém o conjunto de 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). De especial importância para o direito do mar, o objetivo 14[1] busca equilibrar o crescimento econômico das atividades nos oceanos, capaz de fornecer serviços essenciais e alimentos para a sociedade, e a conservação dos oceanos, necessária para conter o efeito de eventos extremos, como as mudanças climáticas.[2]
Reconhecendo que existem muitas lacunas científicas em relação aos oceanos – de fato conhecemos mais sobre o universo do que sobre o fundo do mar,[3] durante a 72ª sessão da Assembleia Geral da ONU, aprovou-se a “Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030)”.[4] Por meio da Década será possível desenvolver a capacidade científica necessária para alcançar os objetivos da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável[5]. A Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, em especial a Parte XIII, será o arcabouço jurídico que embasará e regulará as discussões de implementação dessa política.
Nos siga no Instagram, Telegram ou no Whatsapp e fique atualizado com as últimas notícias de nossas forças armadas e indústria da defesa.
A Década tem como principal visão: “A ciência que precisamos para o oceano que queremos”. Como consequência do desenvolvimento da ciência oceânica, será possível avançar o conhecimento e a infraestrutura capazes de promover a exploração econômica dos recursos e serviços ecossistêmicos dos oceanos de forma sustentável, concretizando o princípio da equidade intergeracional. De acordo com Vladimir Ryabinin, secretário-executivo da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da UNESCO, “A Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável é uma oportunidade única para envolver a comunidade da ciência oceânica no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – nos âmbitos global, regional e local”.[6]
O projeto se encontra em fases preparatórias e consultas regionais. Por exemplo, as discussões relativas ao oceano Atlântico Sul, ocorreram no Rio de Janeiro, em novembro de 2019. Entre os dias 28 e 28 de abril, o México coorganizou o encontro relativo ao oceano Atlântico Tropical Ocidental, que ocorreu em formato virtual em decorrência do Covid–19. Os fóruns são organizados pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e a Divisão de Assuntos Oceânicos e Direito do Mar (DOALOS) e buscam reunir especialistas, líderes, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil e privada para buscar soluções para conquistar os objetivos definidos.
A Década planeja mobilizar recursos e inovações tecnológicas para alcançar 6 principais resultados: (i) um oceano limpo, o qual as fontes de poluição possa ser identificada e removida de maneira sustentável; (ii) um oceano saudável e resiliente; (iii) um oceano seguro; (iv) um oceano produtivo e explorado sustentavelmente que garanta a provisão de alimentos; (v) um oceano previsível no qual a sociedade tenha a capacidade de compreender as suas condições presentes e futuras; e, por fim, (vi) um oceano transparente, com acesso aberto aos dados, informações e tecnologias[7]. Outro objetivo importante é a distribuição da ciência oceânica de maneira mais igualitária, acarretando efeitos positivos para a uma relação com os recursos do planeta de maneira sustentável. Assim, nas palavras de Sue Barrel, cientista chefe da Agência de Meteorologia Australiana,
“Os oceanos são importantes moduladores do clima global e dos riscos naturais relacionados às condições meteorológicas. Percepções mais profundas da ciência oceânica, alimentadas por sistemas aprimorados de observação oceânica e de compartilhamento de dados, promoverão avanços significativos acerca do entendimento e da modelagem do sistema terrestre como um todo e beneficiarão todas as pessoas, em todos os lugares”.[8]
Como dispõe o documento de Implementação da Década, a conservação e o uso sustentável dos oceanos, mares e recursos marítimos auxiliará a alcançar não somente o ODS 14, mas também outros. Por exemplo, o oceano tem potencial de fornecer até seis vezes mais comida do que se verifica atualmente, possibilitando uma divisão efetiva de alimentos entre os países em combate à fome e à desnutrição (Objetivo 2, erradicação da fome). Além disso, através de novas tecnologias relacionadas a energias renováveis, o oceano seria capaz de mitigar os efeitos das mudanças climáticas (Objetivo 7, energia limpa e acessível).
Por fim, através da cooperação internacional, um dos pilares da Década, será possível desenvolver um sistema de conhecimento conjunto que possibilitará o compartilhamento com a comunidade científica por meio da participação ativa dos 149 Estados-membros e, consequentemente, impulsionará o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
[1] ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: http://www.agenda2030.com.br/. Acesso em: 6 abril 2020. UN Doc. A/RES/70/1. Disponível em: https://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=A/RES/70/1&Lang=E. Acesso em: 26 de abril de 2020.
[2] Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
[3] Inniss, L & Simcock, A. (coord), First Global Integrated Marine Assessment, UN Doc. A/RES/70/235*, Disponível em: https://www.un.org/en/development/desa/population/migration/generalassembly/docs/globalcompact/A_RES_70_235.pdf . Acesso em: 26 de abril de 2020.
[4] UN Doc. A/RES/72/73, Disponível em: https://undocs.org/A/RES/72/73. Acesso em: 26 de abril de 2020.
[5] ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. A Ciência que precisamos para o oceano que queremos: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). 2019. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265198_por. Pág. 2. Acesso em 6 abril 2020.
[6] ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. A Ciência que precisamos para o oceano que queremos: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). 2019. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265198_por. Pág. 9. Acesso em 6 abril 2020.
[7] ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. A Ciência que precisamos para o oceano que queremos: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). 2019. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265198_por. Pág. 10. Acesso em 6 abril 2020.
[8]ONU. Assembleia Geral das Nações Unidas. A Ciência que precisamos para o oceano que queremos: Década das Nações Unidas da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável (2021-2030). 2019. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000265198_por. Pág. 10. Acesso em 6 abril 2020.
Fonte: IBDMAR
