Precariedade Operacional e Crescimento do Tráfego Fluvial Expõem Necessidade de Terminal Portuário em Pão de Açúcar (AL)

O Baixo São Francisco, tradicional via de transporte fluvial entre os estados de Alagoas e Sergipe, está no centro de um novo ciclo de investimentos em infraestrutura hidroviária. Por meio de recursos do Ministério dos Transportes, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) prevêm, para 2025, a instalação de terminais portuários flutuantes de pequeno porte em quatro municípios alagoanos: Piranhas, Belo Monte, Penedo e Piaçabuçu.

A iniciativa visa melhorar a logística de carga e passageiros, fortalecer a segurança da navegação e ampliar a capacidade operacional de uma região historicamente dependente do modal fluvial. Esses investimentos fazem parte de um programa federal mais amplo, voltado à modernização da infraestrutura aquaviária nacional.

O Caso de Pão de Açúcar: Um Ponto Crítico Ignorado no Planejamento Atual

Apesar da relevância logística e econômica, o município de Pão de Açúcar ficou de fora da etapa inicial desse programa de investimentos. A exclusão preocupa autoridades locais, operadores logísticos e, especialmente, a Marinha do Brasil, que tem intensificado sua presença fiscalizatória na região.

A cidade opera hoje em condições precárias: todas as operações de embarque e desembarque são realizadas diretamente na faixa de areia da margem do rio São Francisco. Veículos de transporte de cargas, passageiros e até balsas procedem atracação de forma improvisada, sem qualquer infraestrutura física que assegure condições mínimas de segurança operacional.

Essa realidade contrasta fortemente com os avanços planejados para os demais municípios da região e expõe a urgência de um olhar técnico mais atento por parte da ANTAQ e do DNIT e demais órgãos envolvidos.

Crescimento Econômico e Aumento do Tráfego Fluvial: Um Fator de Pressão Sobre a Segurança da Navegação

A economia de Pão de Açúcar tem demonstrado crescimento notável nos últimos anos, com destaque para o escoamento de produtos agropecuários, como o leite proveniente de Niterói (SE), que transita por balsas e embarcações comerciais. Esse aumento no volume de tráfego fluvial impõe desafios adicionais à segurança da navegação e à gestão portuária.

Em resposta a esse novo cenário, a Agência Fluvial de Penedo vem ampliando suas operações de fiscalização, inclusive com a realização de inspeções navais em horário noturno – uma medida pouco comum para localidades de pequeno porte, mas que se tornou necessária diante do aumento do fluxo de embarcações e dos riscos associados à operação em áreas desprovidas de infraestrutura adequada.

A Urgência de um Plano Integrado: Terminal Portuário e Ordenamento da Orla

A ausência de um terminal portuário em Pão de Açúcar não é apenas um problema logístico: trata-se de uma vulnerabilidade que afeta diretamente a segurança da navegação, a proteção ambiental e o desenvolvimento socioeconômico da região. O cenário reforça a necessidade de uma abordagem integrada, que contemple não apenas a construção de infraestrutura física, mas também a implementação de um Plano de Ordenamento da Orla.

Esse tipo de ordenamento permitiria, por exemplo:

• A delimitação de áreas de fundeio e atracação;
• A instalação de sinalização náutica adequada (como boias de balizamento);
• A definição de rotas seguras para o tráfego de embarcações comerciais e de passageiros;
• O controle de impactos ambientais decorrentes do uso intensivo da orla fluvial.

A Marinha do Brasil tem sido uma voz técnica importante na defesa dessas medidas, alertando para os riscos operacionais e ambientais associados à ausência de planejamento e infraestrutura adequada.

Depois de Anos o Baixo São Francisco Volta a ter Investimentos

Com a continuidade do programa federal de modernização portuária, espera-se que Pão de Açúcar passe a ser incluído nas próximas fases de investimentos. A reavaliação do atual plano da ANTAQ e do DNIT, levando em conta os dados de tráfego, os riscos à segurança da navegação e as demandas da comunidade local, é uma necessidade estratégica.

A conjugação de esforços entre a ANTAQ e o DNIT, a Prefeitura Municipal, a comunidade marítima e a Marinha do Brasil será fundamental para reverter o quadro de precariedade e garantir que o desenvolvimento da região do Baixo São Francisco ocorra de maneira segura, sustentável e inclusiva.