PEM Nordeste é lançado em Alagoas para gestão sustentável do mar

Na manhã da última sexta-feira (13 de junho), a cidade de Maceió, em Alagoas, tornou-se palco de um momento histórico para a gestão ambiental brasileira: o lançamento oficial do Planejamento Espacial Marinho (PEM) da Região Nordeste. O evento, realizado na Casa da Indústria, reuniu representantes de governos, instituições de pesquisa, sociedade civil, Forças Armadas e comunidades tradicionais, marcando o início de um processo participativo que busca garantir o uso sustentável e democrático do ambiente marinho até 2028.

O que é o Planejamento Espacial Marinho (PEM) e seus objetivos estratégicos

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma iniciativa do Governo Federal, construída em parceria com estados, academia, comunidades locais e instituições de pesquisa. Seu objetivo central é promover o uso sustentável dos recursos marinhos, conciliando conservação ambiental, desenvolvimento econômico e justiça social, de forma integrada e orientada pela ciência.

A metodologia do PEM prevê uma abordagem participativa, com o envolvimento de diferentes setores da sociedade e dos usuários do espaço marinho, incluindo pesca artesanal, turismo, indústria naval, transporte marítimo e exploração de recursos naturais. O plano também atende a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 14, que trata da vida na água.

A execução das atividades na região Nordeste será coordenada por um consórcio de 13 instituições, com destaque para a participação da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), sob a liderança da professora Nídia Noemi Fabré, do Instituto de Ciências Biológicas e da Saúde (ICBS).

A Participação das Comunidades Tradicionais e a Inclusão Social no PEM

Um dos diferenciais do PEM Nordeste é a sua ênfase na inclusão social e no reconhecimento das comunidades tradicionais, como os pescadores artesanais, marisqueiras e populações costeiras que há séculos dependem diretamente dos recursos marinhos para sua subsistência.

Durante o evento, representantes dessas comunidades, como Johnny Lima, da Confrem, e Maria José da Silva Santos, destacaram a importância da coleta de dados sobre a pesca artesanal, ainda invisibilizada nas estatísticas oficiais. Sem essas informações, a formulação de políticas públicas efetivas se torna inviável.

O discurso de Johnny Lima reforçou o caráter democrático do PEM: “Este é um passo importante para respeitar nossa ética tradicional, nossa cultura e a forma como cuidamos do oceano com base no saber ancestral”, afirmou. A fala foi acompanhada por um chamado coletivo à inclusão, para que o processo de construção do plano considere a realidade social, os direitos históricos e o conhecimento tradicional dessas populações.

O Papel da Ciência, Governo e Forças Armadas na Construção da Governança Marinha

O lançamento do PEM Nordeste simboliza um esforço coletivo entre governos federal, estadual e municipal, instituições acadêmicas, órgãos de fiscalização e a Marinha do Brasil, que, por meio da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), tem papel técnico relevante na gestão da Amazônia Azul.

O Capitão de Fragata Rodrigo Garcia, comandante da Marinha em Alagoas, destacou durante a cerimônia a importância do PEM no contexto das celebrações do Dia da Marinha. Ele lembrou o compromisso da instituição com a preservação dos oceanos e reforçou que “todos os caminhos nos levam para o mar”.

O evento também contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal, Ministério do Meio Ambiente, Funbio, Projeto TerraMar e da Fapeal, além de autoridades do executivo estadual e municipal.

O reitor da UFAL, professor Josealdo Tonholo, emocionou a plateia ao relembrar sua conexão pessoal com o litoral alagoano e reforçar o papel da universidade como protagonista no desenvolvimento de soluções sustentáveis para o futuro do mar brasileiro: “Ainda dá tempo de salvar nosso ecossistema marinho”, declarou.

O PEM Nordeste segue agora para as próximas etapas de consulta pública, oficinas regionais e elaboração de propostas de zonamento marinho, com a previsão de entrega do plano final até 2028.