A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um “código não geográfico” para a identificação de ligações de cobrança. A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante a reunião na tarde de ontem (3), quando foi aprovada a “designação do…
A palavra Lawfare é a junção das palavras inglesas law, que significa lei, e warfare, que significa conflito armado, guerra. Lawfare então faz referência ao uso da lei como arma de guerra, introduzida nos anos 1970 e que originalmente se refere a uma forma de guerra assimétrica na qual a lei é usada como arma…
Nos dias 18 e 19 de outubro o 1º BPE, apoiado pela Liga da Defesa Nacional realizam 1ª Jornada Jurídica do 1º BPE no Rio de Janeiro. A atividade teve como finalidade discutir e apresentar aspectos do direito, contando com a presença de alunos do curso de direito, militares do Exército e da Polícia Militar. Participe no…
Inicialmente, as políticas públicas instituídas nos últimos anos têm sido consideradas como indutoras das compras governamentais, trazendo um aumento vultoso na realização de obras, prestação de serviços e aquisição de bens, o que resultou na multiplicação de contratos com empresas privadas. Buscando o controle e a qualidade do gasto público, exige-se especial atenção às regras…
Cada seção deste curso foi elaborada para apresentar ao aluno o regime jurídico da preservação de proteção do ambiente marinho. O curso é projetado de forma a analisar como o direito do mar normatiza a proteção dos mares e oceanos contra as mais diversas formas de poluição. Depois de concluir este curso, o aluno terá…
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, entregou nesta quinta-feira (19/8) à ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873. A moeda foi cunhada com imagens do…
Foi lançado hoje (5), no Rio de Janeiro, o ProConsumidor, sistema de atendimento integrado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RJ). O serviço promete reduzir o tempo de resposta das empresas ao consumidor, que atualmente pelo site do serviço é de dez dias. A nova ferramenta reúne todas as empresas cadastradas no site utilizado para…
Linguagem é o sistema interno que seres desenvolvem e usam para se comunicar. Linguistica é o estudo da natureza e do desenvolvimento do sistema interno da Linguagem assim como também dos meios pelos quais a Linguagem é utilizada em todos os seus contextos comunicativos. Tanto o sistema interno da linguagem quanto o contexto externo do…
O Brasil é um dos países com maior número de vítimas de ataques cibernéticos no mundo. No ano passado, a ameaça de golpes virtuais cresceu 400% segundo a Apura Cybersecurity Intelligence. Com 424 milhões de dispositivos digitais em uso, o brasileiro está cada vez mais conectado e é nesse cenário que legisladores devem pensar a…
O projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8.045/10), que em breve deverá ser votado na Câmara dos Deputados, traz mudanças nas regras para o julgamento de acusados de cometer crimes que vão impactar diretamente o trabalho da perícia criminal, o que pode prejudicar o resultado das investigações. O texto original do PL dispensa…