Com o objetivo de conhecer as políticas e práticas de certificação da pesca e aquicultura adotadas em diversos países e coletar subsídios para possível implantação de um sistema brasileiro com credibilidade e autossustentado, o Centro de Excelência para o Mar Brasileiro (Cembra) realiza, nos dias 27 e 28 de julho, o I Webinário Internacional do Cembra sobre “A certificação da pesca e aquicultura: incentivos para implementação no Brasil”.
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A abertura do evento contou com a participação do Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto, que é o coordenador executivo do Cembra, e do Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Marcos Montes. Segundo o Ministro, o sistema de certificação da aquicultura e pesca já abrange um vasto mercado mundial do qual o Brasil não pode ficar de fora. “Temos um grande potencial nesse setor, que nos possibilita concorrer com potências mundiais, por isso precisamos avançar cada vez mais no quesito de certificação de toda a cadeia de custódia”, pontuou.
Já o Almirante Moura Neto apresentou alguns dados, como o de que 58,5 milhões de pessoas dependem diretamente das atividades dessa área e seriam diretamente favorecidas da certificação. “Os benefícios para produtores e consumidores são evidentes, um ganha, por exemplo, em credibilidade e maior abrangência de mercado, e o outro em segurança e qualidade do que está consumindo, respectivamente”, explicou o Almirante.
O evento acontece totalmente on-line por meio do link. Nos painéis, representantes de diversas instituições e empresas proferem palestras sobre o assunto, como: Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) do MAPA, Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Inmetro, ISO, ABNT, Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, Organização das Nações Unidas para Alimentação e a Agricultura (FAO), Associação Brasileira de Supermercados, Paiche empresa de consultoria e treinamento, ISEAL (que é uma empresa certificadora inglesa), Assurance Services International (ASI), Sextante Ltda (Brasil) e SXT Consultoria Internacional (Portugal).
A certificação da pesca e aquicultura permite identificar atividades pesqueiras que seguem normas reconhecidas internacionalmente a partir de certificados emitidos por organizações acreditadas, o que gera segurança e garantias ao consumidor final que terá conhecimento sobre a origem do produto. De acordo com o coordenador do webinário, o Capitão de Fragata Basílio Dagnino, a certificação da pesca e da aquicultura é praticada em dezenas de países e fundamental para banir falsificações do pescado.
“O Brasil precisa avançar muito nessa área, já que o pescado é um dos cinco alimentos mais falsificados no mundo. Neste webinário temos a oportunidade de coletar subsídios sobre práticas adotadas por outros países, necessárias para garantirmos a qualidade para o consumidor, e a sustentabilidade ao longo de toda a denominada cadeia de custódia, da água ao prato do cliente final”, complementa.
Além de assegurar o consumidor e gerar sustentabilidade com a certificação, o produtor ainda pode ter vantagem competitiva no mercado mundial. O Secretário de Aquicultura e Pesca do MAPA, Jairo Gund, apresentou dados sobre as potencialidades do Brasil no setor, e os certificados já adotados no país, que são: o Certificado de Acreditação da Origem Legal (CAOL) e o Certificado Higiênico-Sanitário. Ele relatou um ganho conquistado a partir das certificações. “Em 2017 nós ficamos impedidos de exportar pescado para a União Europeia (UE), e hoje já voltamos a exportar a partir do Certificado Higiênico-Sanitário, onde consta a portaria SAP/MAPA n° 408/2021 que trata dos produtos da pesca destinados à UE”, contou o Secretário. Dados da Associação Brasileira das Industrias de Pescados apontam que as exportações de pescado para a UE movimentam, anualmente, cerca de 62 milhões de dólares.
Outro dado apresentado pelo Secretário da SAP/MAPA é o consumo per Capita de pescado no mundo, que tem como base a recomendação da FAO de 12 kg per Capita (FOTO). O consumo mundial é de 20,5 kg per capita, já o Brasil se apresenta abaixo da recomendação da FAO com 10,5 kg per capita. De acordo com o Secretário, esse número também pode aumentar. “Estamos trabalhando para que o consumo aumente, mas com sustentabilidade e responsabilidade, caminhando para as certificações. E isso será possível com cada autor fazendo seu papel”, disse.
Resumidamente, o membro de comitês da ISO e da ABNT, José Augusto K Pinto de Abreu, define a certificação como “um mecanismo de informação ao consumidor para a decisão de compra”. Para estar certificado, barco, indústria e toda a cadeia de custódia precisaiam passar por avaliação independente que atestaria os padrões estabelecidos pela certificadora. Sendo avaliados itens como recursos pesqueiros sustentáveis, minimização do impacto ambiental e gestão eficaz de atividades de pesca.
Centro de Excelência para o Mar Brasileiro – Cembra
O Cembra é constituído por parceiros fundadores (Marinha do Brasil, Coppe/UFRJ e Furg), parceiros estratégicos (Femar e UFF), especialistas e consultores. Mais informações.
Por Capitão-Tenente (RM2-T) Laís Dornelas de Araujo Itagyba
