Tag: Legislação Brasileira

Avanço Legislativo para o Setor Nuclear: Aprovação do PL 1379/2023 na...

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Na última sessão da Comissão de Minas e Energia, foi aprovado o Projeto de Lei 1379/2023, de autoria do Deputado Julio Lopes, que propõe...

Defensoria Pública Ajuíza Ação por Direito ao Seguro para Vítimas de...

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A Defensoria Pública da União (DPU) tomou medidas legais significativas ao ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de assegurar que vítimas de...

Boinas Azuis: Uma Vitória Histórica na Garantia de Direitos aos Veteranos...

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O recente episódio envolvendo a tentativa frustrada do presidente Lula de barrar a pensão vitalícia aos veteranos do Batalhão Suez, também conhecidos como Boinas...

Fim da Saidinha: Uma Decisão Necessária Que Balança o Sistema Carcerário...

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O Brasil se encontra em um momento crucial para o futuro do seu sistema carcerário. A recente aprovação pelo Senado do projeto de lei...

Projeto de Lei 178/2023: Proposta Atribui ao Exército Brasileiro a Manutenção...

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O Parlamento brasileiro apresentou um projeto de lei n.178/2023, com o objetivo de expandir as funções do Exército Brasileiro para além das suas atividades...

Seminário na USP Aborda o Futuro do Direito Marítimo Brasileiro

Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), um evento importante marcou o calendário acadêmico no dia 23 de novembro: o seminário...

Inclusão em Ação: Salvador Reforça Compromisso com Pessoas com Deficiência

O Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), juntamente com o Hospital Naval de Salvador (HNSa), não estão apenas observando - estão agindo. Nos últimos...