Na última sessão da Comissão de Minas e Energia, foi aprovado o Projeto de Lei 1379/2023, de autoria do Deputado Julio Lopes, que propõe a reinstituição do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear). Este projeto visa garantir a continuação dos benefícios do Renuclear para a Usina de Angra 3 até…
A Defensoria Pública da União (DPU) tomou medidas legais significativas ao ajuizar uma ação civil pública com o objetivo de assegurar que vítimas de escalpelamento na Região Norte do Brasil recebam o seguro obrigatório de danos pessoais causados por embarcações (DPEM). Este tipo de acidente, que frequentemente resulta na remoção brusca do couro cabeludo, tende…
O recente episódio envolvendo a tentativa frustrada do presidente Lula de barrar a pensão vitalícia aos veteranos do Batalhão Suez, também conhecidos como Boinas Azuis, culminou em uma importante vitória para esses ex-combatentes. A lei, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), promulgada em 22 de dezembro, garante dois salários mínimos mensais a esses heróis…
O Brasil se encontra em um momento crucial para o futuro do seu sistema carcerário. A recente aprovação pelo Senado do projeto de lei que propõe o fim das chamadas “saidinhas” de presos abre um novo capítulo na longa discussão sobre segurança pública, direitos humanos e ressocialização de detentos no país. Este artigo busca desvendar…
O Parlamento brasileiro apresentou um projeto de lei n.178/2023, com o objetivo de expandir as funções do Exército Brasileiro para além das suas atividades tradicionais de defesa. Noticiado primeiramente no Sociedade Militar, o projeto de lei foi proposto no dia 29 de agosto de 2023, visando a criação do Batalhão Hidroviário do Exército, uma unidade…
Na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), um evento importante marcou o calendário acadêmico no dia 23 de novembro: o seminário “Direito Marítimo no Brasil: Reflexões para uma nova legislação”. Coordenado pelo Professor Wagner Menezes, Diretor do Centro de Estudos em Direito do Mar da USP, o seminário foi um palco para…
O Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), juntamente com o Hospital Naval de Salvador (HNSa), não estão apenas observando – estão agindo. Nos últimos dois meses, eles estiveram engajados em visitas técnicas a instituições dedicadas a prestar cuidados às pessoas com deficiência, um esforço significativo para garantir que esse grupo receba a atenção e o…