Projeto de Lei propõe marco regulatório para cabos submarinos
Uma das infraestruturas mais estratégicas do mundo digital — os cabos submarinos — pode ganhar uma regulamentação inédita no Brasil. O Projeto de Lei nº 270/2025, em debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), propõe a criação da Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), visando garantir segurança, resiliência e…