Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. Rio de Janeiro, 18/01/19- Foto: Miguel Ângelo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abre, nesta segunda-feira, 28, consulta pública sobre o processo de concessão dos Portos Organizados de Vitória e Barra do Riacho, sob a gestão atual da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Trata-se de um projeto pioneiro de transferência de atividades desempenhadas por uma companhia docas para parceiros privados, o primeiro a ser incluído no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A expectativa é que o novo modelo, com mais flexibilidade na gestão e estabelecimento de indicadores de desempenho, gere investimentos que possam contribuir para o aumento da competitividade nacional.

O projeto desenvolvido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e coordenado pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra), prevê a outorga da concessão dos portos organizados por 35 anos. A consulta pública apresentará os principais aspectos regulatórios para exploração desses ativos e dos estudos que embasam a modelagem. Durante o período de consulta (acessível no site da Antaq  em http://web.antaq.gov.br/Sistemas/LeilaoInternetV2/PaginaPrincipal.aspx), sociedade civil, entidades governamentais e potenciais investidores poderão tirar dúvidas e propor contribuições ao projeto. O edital de licitação deve ser publicado no terceiro trimestre de 2021 e o leilão, realizado no quarto trimestre do mesmo ano.

No modelo proposto para a concessão, o objeto do contrato abrangerá, como características principais, o desempenho das funções de administração do porto e a exploração indireta das instalações portuárias. A fim de preservar a concorrência dentro dos portos, a concessionária não poderá atuar diretamente na movimentação de cargas.

O projeto de concessão busca proporcionar incremento dos investimentos, melhoria de gestão operacional e aumento da qualidade dos serviços prestados, gerando expansão de economia por meio da abertura de novos negócios e aumento dos empreendimentos existentes nas áreas dos portos organizados.

Neste modelo, o MInfra permanece como instância responsável pelo planejamento setorial, com a prerrogativa de aprovar o planejamento de exploração dos portos organizados, a ser proposto e revisto ao longo da concessão pelo próprio concessionário.

O modelo de concessão desenvolvido pelo BNDES prevê investimentos obrigatórios superiores a R$ 1,6 bilhão ao longo da sua vigência, sendo R$ 63 milhões em recuperação de infraestrutura, R$ 530 milhões em operação e manutenção, R$ 772 milhões em dragagem de manutenção nos Portos de Vitória e Barra do Riacho e R$ 290 milhões em melhorias nos acessos terrestres ao porto.

Outros investimentos poderão ser realizados em parceria com interessados em explorar áreas disponíveis para movimentação de cargas e implantação de terminais. Hoje, o porto de Vitória possui cerca de 400 mil m² de áreas operacionais disponíveis para desenvolvimento de novos negócios. Já em Barra do Riacho, são mais de 500 mil m².

Propõe-se a evolução do atual modelo (baseado em tarifa-teto com tabelas rígidas para todos os serviços oferecidos, sem metas de investimentos e baixo estímulo à eficiência) para um que estimule a livre negociação, sem a necessidade de percorrer o processo de licitação atualmente praticado para negociação das áreas e terminais. A modernização agregará agilidade à gestão dos portos e facilitando as adaptações necessárias ao atendimento das demandas do setor produtivo. Os contratos já firmados serão assumidos pelo concessionário e terão suas condições mantidas.

Para assegurar a boa prestação de serviços, o contrato de concessão estipula indicadores de desempenho (como manutenção da profundidade mínima do canal de acesso e dos berços, e  disponibilidade de infraestrutura), que serão fiscalizados pela Antaq.

Mais informações podem ser obtidas no site da Antaq e na plataforma Hub de Projetos do BNDES: https://hubdeprojetos.bndes.gov.br/pt/projetos/CODESA.

Marcelo Barros
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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