SECIRM apresenta Planejamento Espacial Marinho no Pará

No dia 22 de novembro, o Contra-Almirante Ricardo Jaques Ferreira, Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM), apresentou o Planejamento Espacial Marinho (PEM) em uma palestra realizada no Auditório do Comando do 4º Distrito Naval, em Belém (PA). O evento reuniu acadêmicos, militares e representantes da comunidade marítima e portuária, destacando os avanços e próximos passos do Brasil no gerenciamento sustentável de seus recursos marinhos.

Planejamento Espacial Marinho: objetivos e estrutura

O Planejamento Espacial Marinho (PEM) é uma iniciativa estratégica coordenada pela Marinha do Brasil, por meio da SECIRM, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Seu objetivo é organizar as atividades humanas em áreas marinhas, conciliando objetivos ecológicos, econômicos e sociais.

Para viabilizar a implementação do PEM, o território marinho brasileiro foi dividido em quatro regiões de estudo: Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. Cada uma segue etapas distintas de elaboração, com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). Durante a palestra, o Contra-Almirante Jaques destacou o compromisso do Brasil, assumido na Conferência da ONU para o Oceano, de implementar o PEM até 2030.

Desafios e oportunidades no desenvolvimento do PEM

Um dos principais desafios do PEM é identificar áreas para o desenvolvimento de projetos de energia eólica offshore. Esses locais precisam ser definidos com cuidado para evitar conflitos com rotas de navegação mercante e padrões migratórios de cetáceos. Essa análise complexa reflete a necessidade de um planejamento minucioso e baseado em dados.

Outro ponto levantado foi o aumento da demanda por mineração submarina. A extração de metais como cobre, níquel, cobalto e manganês é essencial para setores estratégicos, como a produção de baterias e sistemas fotovoltaicos, mas exige cuidados para mitigar impactos ambientais. A palestra evidenciou que, para alcançar o equilíbrio entre exploração e preservação, é fundamental que todos os setores envolvidos adotem práticas sustentáveis.

Engajamento e coordenação para o sucesso do PEM

O Contra-Almirante Jaques ressaltou que o sucesso do Planejamento Espacial Marinho depende do engajamento de todos os setores da sociedade. Governos, empresas e cidadãos precisam trabalhar juntos para conscientizar e mobilizar recursos e esforços em prol do uso sustentável dos espaços marinhos.

A Marinha do Brasil e o Ministério do Meio Ambiente lideram a coordenação do PEM, mas o envolvimento do poder Executivo, Legislativo e Judiciário é essencial para consolidar políticas públicas que equilibrem progresso econômico e preservação ambiental. Com ações coordenadas e compromissos efetivos, o PEM representa uma oportunidade única de colocar o Brasil na vanguarda do desenvolvimento sustentável dos oceanos.