Propostas que restringem poder do STF avançam na Câmara dos Deputados

Em um movimento que promete intensificar o debate sobre a separação dos Poderes, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), uma série de propostas que buscam restringir o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas estão a limitação de decisões monocráticas e a possibilidade de o Congresso Nacional suspender decisões da Corte, gerando reações e críticas entre os parlamentares.

Detalhes das Propostas que Avançaram

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou várias propostas que visam limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre elas, a PEC 28/2024, que autoriza o Congresso Nacional a suspender decisões do STF que sejam consideradas como excedendo suas funções jurisdicionais, e a PEC 8/2023, que limita o alcance das decisões monocráticas dos ministros, proibindo que essas decisões suspendam leis ou atos dos presidentes do Executivo e do Legislativo. Essas medidas pretendem alterar significativamente o funcionamento do Judiciário no Brasil.

Críticas e Defesas das Medidas

As propostas provocaram intenso debate na CCJ, dividindo opiniões entre os parlamentares. Enquanto alguns, como a deputada Bia Kicis (PL/DF), defendem que as medidas são necessárias para reequilibrar as atribuições entre os Poderes, outros, como o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), alertam para o risco de ferir a independência do Judiciário e transformá-lo em um Poder submisso ao Legislativo. A tramitação dos projetos foi vista por alguns críticos como uma retaliação ao STF, especialmente após a Corte suspender o pagamento das emendas parlamentares.

Próximos Passos na Tramitação

Com a aprovação na CCJ, as propostas seguirão para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A tramitação dessas medidas ainda pode enfrentar resistências, tanto no Legislativo quanto no Judiciário, que poderá considerar as mudanças inconstitucionais. Além disso, o debate em torno dessas propostas promete acirrar ainda mais as tensões entre os Poderes, com possíveis repercussões para a estabilidade política do país.