Programa Calha Norte: Mudança para MIDR levanta dúvidas sobre gestão e controle

A transferência do Programa Calha Norte para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), prevista para janeiro de 2025, tem gerado apreensão entre especialistas e membros do Congresso. Com um histórico de gestão estratégica e resultados concretos sob a tutela do Ministério da Defesa, a mudança levanta dúvidas sobre a continuidade da eficiência e, principalmente, sobre a capacidade do novo ministério de evitar falhas no controle e no uso adequado dos recursos públicos.

Histórico de eficiência sob o comando do Ministério da Defesa

Criado em 1985, o Programa Calha Norte (PCN) nasceu com o objetivo de fortalecer a presença do Estado na região amazônica, garantindo infraestrutura básica para áreas remotas e estratégicas. Durante quase quatro décadas sob a gestão do Ministério da Defesa (MD), o programa alcançou resultados expressivos, beneficiando diretamente 783 municípios em dez estados brasileiros, incluindo fronteiras sensíveis e comunidades isoladas.

A atuação das Forças Armadas foi determinante para o sucesso do programa. A estrutura logística, o preparo técnico e a disciplina operacional permitiram que recursos fossem aplicados com eficiência e transparência, mesmo em áreas de difícil acesso. Obras de infraestrutura, como pontes, rodovias, escolas e unidades de saúde, foram entregues dentro dos prazos estabelecidos, com fiscalização contínua e controle rigoroso dos gastos.

Especialistas alertam que a mudança para um ministério com perfil mais político pode resultar em perda da eficiência operacional. A execução militar, por sua natureza, prioriza critérios técnicos, enquanto o risco de interferências políticas no MIDR pode afetar diretamente a alocação dos recursos e a continuidade dos projetos em andamento.

Riscos de fragilidade no controle e aumento da corrupção

Relatórios recentes da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU) já apontaram fragilidades no controle de recursos destinados ao Programa Calha Norte, principalmente quando vinculados a emendas parlamentares. Sob a nova gestão, há temores de que esses problemas se agravem, especialmente devido à falta de estrutura técnica do MIDR para lidar com a complexidade logística e fiscalizatória do programa.

O risco de clientelismo político é uma das principais preocupações. Parlamentares influentes poderão direcionar recursos de forma desproporcional para seus redutos eleitorais, em detrimento de critérios técnicos e das reais necessidades das comunidades atendidas. Além disso, processos de sobrepreço e superfaturamento de obras podem se tornar frequentes com a perda do controle rígido que o Ministério da Defesa historicamente exerceu.

Outro desafio será garantir a continuidade das fiscalizações em áreas de difícil acesso, onde apenas a presença militar consegue assegurar a correta aplicação dos recursos. Sem essa presença constante, especialistas temem que a transparência do programa fique comprometida.

Desafios para o futuro do Programa Calha Norte

Com a transferência iminente, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) enfrentará desafios significativos para assegurar que o Programa Calha Norte mantenha sua eficácia. Entre os principais obstáculos estão:

• Capacitação técnica: O MIDR precisará formar equipes especializadas, familiarizadas com as demandas logísticas e operacionais da Amazônia Legal.
• Transição ordenada: A mudança de ministério exigirá um processo de transição detalhado e minucioso, com acompanhamento rigoroso para evitar perdas ou atrasos nos projetos em andamento.
• Fiscalização permanente: Órgãos de controle, como CGU e TCU, precisarão redobrar esforços para monitorar a aplicação dos recursos, garantindo que não haja desperdício ou desvios.
• Evitar ingerência política: A administração do programa deve manter critérios técnicos para alocação de verbas, evitando favorecimentos políticos que possam comprometer a eficiência do programa.

O Calha Norte é mais do que um programa de infraestrutura; é uma ferramenta estratégica para garantir presença do Estado em áreas sensíveis do território nacional. A forma como o MIDR conduzirá essa nova responsabilidade será decisiva para o futuro de milhões de brasileiros que dependem diretamente das ações do programa.