Foram contabilizadas, até o momento, autuações que totalizam mais de R$ 320 mil em multas aplicadas a empresas e pescadores flagrados em pesca ilegal de camarão no litoral de São Paulo. A Operação Decapoda (nome científico do camarão) do Ibama, que tem apoio da Marinha do Brasil (MB) e da Polícia Ambiental Marítima, iniciada em 18 de abril, segue até o fim deste mês e já teve mais de 50 embarcações abordadas, além de 173 pescadores. A Marinha tem atuado por meio de navios e lancha em patrulhas navais, desde São Sebastião (SP) até Paranaguá (PR). Durante a ação, os agentes apreenderam 301 quilos de camarão e outros pescados, que foram doados para instituições beneficentes cadastradas pelos órgãos ambientais.
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O defeso é estabelecido nacionalmente pelo Ibama para garantir a continuação da espécie – em virtude do período de reprodução dos crustáceos – por meio da inibição da pesca ilegal dos camarões. Nessa época, é permitida apenas a venda por estabelecimentos que comprovem que a pesca foi feita em data anterior ao defeso. A proibição da captura nesse período é divulgada anualmente pelo Ibama em vários pontos do País, principalmente em áreas litorâneas. “É uma época delicada, porque a fauna aquática será afetada se não for controlada. Por isso, o Ibama visa a orientar e prevenir para não deixar o crime ambiental ocorrer. Temos obrigação de estar atentos para que não haja extinção de algumas espécies fragilizadas no momento”, afirma a Chefe da Unidade Técnica do Ibama em Santos (SP), Ana Angélica Alabarce. Ela explica que todos podem contribuir com essa operação. “Os pescadores colaboram ao respeitar essa época para a segurança da fauna aquática, beneficiando as futuras gerações, e a sociedade apoia ao denunciar quando perceber essa atividade ilegal”, reforça.
embarcação pesqueira na baía de Santos
O Comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Sul-Sudeste, Capitão de Fragata Carlos Frederico Tojal do Vale, afirma que estão realizando fiscalizações de embarcações por meio de inspeções navais e combates a crimes transfronteiriços e ambientais. “A Marinha, além de fazer um patrulhamento dentro dos portos, um patrulhamento mais costeiro, mais próximo à terra, também leva os fiscais do Ibama embarcados em navios de maior porte, que se afastam da região costeira e abordam essas embarcações suspeitas de estarem praticando a pesca do camarão”, disse.
Ana Angélica Alabarce destacou quais são as expectativas até o fim da operação. “Esperamos a conscientização do ator pescador e consumidor, e prejuízo para os mal intencionados. O objetivo não é autuar, mas educar e fazer as regras legais serem respeitadas, o que só trará benefício a todos”, enfatiza.
