O Sistema de Controle Interno do Exército e o impacto positivo na gestão do bem público

Por Ten Cel Rodrigo Tavares Ferreira

O trabalho do controle interno no Exército Brasileiro é, em geral, percebido pelos gestores como necessário para que a instituição alcance seus objetivos e metas, sobretudo no tocante à correta aplicação dos recursos públicos recebidos. No entanto, existe uma falta de entendimento quanto aos benefícios gerados pelo trabalho da auditoria e à agregação de valor à Força Terrestre (FERREIRA, 2020).

Ao longo dos últimos anos, a atividade de auditoria interna no Brasil e no mundo tem passado por significativa expansão e valorização. A sua área de atuação ampliou-se para além da sua origem, na atividade de contabilidade, e disseminou-se por diversos campos do conhecimento (OLIVEIRA, 2020; GREY, 2018).

Em consequência dessa expansão, o Poder Executivo federal normatizou a Auditoria Interna Governamental (AIG) como uma atividade independente e objetiva de avaliação e de consultoria, com o objetivo de adicionar valor e melhorar as operações de uma organização. Assim sendo, as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG) expandiram seu enfoque para além da apuração e passaram a atuar, de forma normativa, na melhoria da eficácia dos processos de governança, no gerenciamento de riscos e nos controles internos da gestão, auxiliando as organizações públicas a alcançar os seus objetivos (BRASIL, 2017). Outrossim, as UAIG passaram a prestar contas à sociedade dos recursos empregados e dos resultados alcançados pelas instituições governamentais, mensurando a economia dos recursos públicos provinda da atuação do controle interno (GREY, 2018; LÉLIS, 2012).

Nesse sentido, o Sistema de Controle Interno do Exército (SisCIEx), formado pelo Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) e pelos 12 Centros de Gestão, Contabilidade e Finanças do Exército (CGCFEx), constitui-se em uma importante ferramenta estratégica, com foco na vertente preventiva, avançando em técnicas de auditoria interna governamental. Dessa forma, presta uma assessoria objetiva e segura ao gestor, agregando valor à gestão e ampliando as perspectivas de sucesso no cumprimento dos objetivos delineados no Plano Estratégico do Exército e nas diretrizes do Comandante da Força.

Os trabalhos do SisCIEx são disciplinados e priorizados no Plano Anual de Auditoria Interna do Exército (PAINT), instrumento moderno e alinhado às normas da Controladoria-Geral da União (CGU), tendo como propósito maior contribuir efetivamente para a melhoria dos processos de governança, gestão de riscos e controles internos da gestão nas unidades da Força e entidades vinculadas, com a participação direta da Alta Administração do Exército.

Atendendo aos normativos federais e à nova concepção da atividade do controle interno, a partir de 2020, foi implementada a reestruturação do CCIEx, que passou a atuar de maneira estruturada nas vertentes da avaliação da gestão, da consultoria e da apuração. Fruto desse trabalho, no ano de 2020, as orientações e recomendações oriundas das UAIG do SisCIEx redundaram em benefícios financeiros de quase 22 milhões de recursos, contabilizados a partir de valores recuperados e de gastos indevidos evitados.

Ainda a respeito dos benefícios produzidos pela atividade de auditoria, cumpre destacar o aprimoramento da legislação que regula as tomadas de contas especiais no âmbito da Força, com a edição, em 2019, de uma nova portaria do Comandante do Exército estabelecendo a descentralização da apuração dos casos de dano ao erário ao nível dos gestores, que produziu maior celeridade na solução dos casos e na redução do passivo de processos dessa. Tal inovação resultou em maiores benefícios financeiros, com o retorno à União de mais de 240 milhões de reais para os cofres públicos nos últimos dois anos.

O SisCIEx é, portanto, um instrumento eficaz de governança do Exército que, mais do que cumprir as obrigações legais atribuídas aos órgãos de controle interno do Poder Executivo federal, exerce um papel de grande relevância para o aperfeiçoamento constante dos processos de gestão do bem público no âmbito da Força Terrestre.

REFERÊNCIAS
BRASIL. Controladoria Geral da União. Manual de Orientações Técnicas da Atividade de
Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal. Brasília, 2017 FERREIRA, R.T. O controle interno e o aperfeiçoamento da gestão no exército: uma análise das mudanças a partir de 2010. Disponível em:
http://bdex.eb.mil.br/jspui/bitstream/123456789/6695/1/MO%206220%20-%20RODRIGO
%20TAVARES%20FERREIRA.pdf . Acesso em: 05 de maio de 2021. 2020.

GREY, P. F. C. A avaliação de impacto de políticas públicas e a contribuição das auditorias internas dos institutos federais para a sua consecução: um estudo a partir da execução do PNAES no campus São Borja do Instituto Federal Farroupilha. 2018. 160f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas) – Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, Universidade Federal do Pampa, São Borja, 2018.

LÉLIS, Débora Lage Martins; PINHEIRO, Laura Edith Taboada. Percepção de auditores e auditados sobre as práticas de auditoria interna em uma empresa do setor energético. Revista Contabilidade & Finanças, v. 23, n. 60, p. 212-222, 2012.

OLIVEIRA, Tiago Chaves. Auditoria Interna Governamental no Brasil: passado, presente e futuro. Repositório de Conhecimento da CGU. Disponível em:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64191. Acesso em: 05 de maio de 2020. 2020.