O papel da Economia de Defesa na consolidação da Base Industrial de Defesa

1. Introdução

Earle (2001), ao analisar a respeito do pensamento de List, Smith e Hamilton, aponta que, o poder militar é construído sobre as fundações econômicas de um país. Desse modo, é possível correlacionar esta afirmativa com a reflexão em torno do fomento à Defesa Nacional, abarcando desde a compra até o desenvolvimento de tecnologias, por meio de uma indústria de ponta, passando pela aceleração de programas militares.

Diante dessa constatação. Este artigo tem como objetivo analisar a importância do processo de aquisição de produtos de defesa (PRODE) para o desenvolvimento e consolidação da Base Industrial de Defesa (BID). Para tanto, será destacada a importância da indústria de defesa junto ao Estado e as consequentes inovações tecnológicas geradas pelo setor de defesa e que possuem capacidade de transbordar para os demais setores da sociedade. Na fase final, este artigo apresenta a realidade brasileira e aponta algumas considerações sobre o assunto com base no que foi descrito.

2. A indústria de defesa e o Estado

De acordo com os documentos de defesa do Brasil, a BID é definida como sendo os conglomerados de instituições de natureza estatal e privada, civil e militar, que atuam em pesquisas, desenvolvimento, industrialização, produtos, inovações, avanços, progressos, entre outras ações, aos produtos de defesa (PRODE) no país. A diretriz nº 22, da Estratégia Nacional de Defesa, estabelece que a Base Industrial de defesa deve conquistar a autonomia em tecnologias indispensáveis à defesa para desenvolver tecnologias de defesa de ponta, como foco voltado para o progresso de capacitações operacionais (BRASIL, 2020; BRASIL, 2012).

Sobre economia de defesa, Sandler e Hartley (1999) definem como sendo o estudo de temas voltados para a Defesa Nacional utilizando as ferramentas da ciência econômica, ou seja, a economia de defesa visa auxiliar a condução de políticas públicas para o setor de defesa, haja vista que o processo de aquisição e a política industrial de defesa requer uma série de especificidades. Neste cenário, o Estado, exerce a função de regulador, financiador e comprador, visto ser um setor monopsônio na política industrial de defesa.

O processo de aquisição pressupõe construir e sustentar os sistemas e plataformas de armas, gerando novas capacidades militares, dinamismo e resiliência para a BID, reduzindo os custos econômicos e operacionais. Neste cenário, Hartley (2011) argumenta que as mudanças nas novas tecnologias exigem que as Forças Armadas e as indústrias de defesa se ajustem às novidades e aos novos desafios impostos pela modernidade.

Outrossim, a aquisição pressupõe construir e sustentar sistemas e plataformas de armamentos e equipamentos bélicos que objetivem garantir a defesa e a resistência da BID, o desenvolvimento de inovações no setor e novas capacidades no âmbito militar, reduzindo, dessa maneira, custos que venham a ser elevados economicamente e operacionalmente. Na correlação entre a política econômica e industrial, é crucial que o planejamento estratégico esteja integrado, visto que o ambiente internacional é, cada vez mais, caracterizado por ameaças e incertezas. Por isso, torna-se fundamental refletir e planejar políticas públicas para a indústria de defesa na atual dinâmica competitiva do sistema internacional. Markowski et al (2010) acrescenta que a política da indústria de defesa deve ser compreendida como um subconjunto da política de compras de defesa do país, pois além de complementar as aquisições e compras, oferta mais investimentos para a indústria local.

Dessa forma, entende-se que a indústria de defesa é dependente das políticas de Estado. Dessa maneira, a partir do que fora apresentado e analisado, a finança é o ponto nervoso do poder e da guerra. Hartley (2017) ainda pontua que os grandes desenvolvimentos na defesa, como novas tecnologias e a Revolução nos Assuntos Militares (RAM) estão intimamente correlacionados com o fator econômico e com o planejamento estratégico. Em suma, a política industrial robusta e a estratégia de gestão tecnológica, além de gerar maior eficiência militar, ganha forma quando desenvolvida numa política industrial de defesa mais eficiente (HARTLEY, 2017).

3. A indústria de defesa e a inovação tecnológica

Com o fim da Guerra Fria e a estruturação da Nova Ordem Mundial, a conjuntura da indústria de defesa e os dispêndios no setor de defesa sofreram fortes alterações, como foi apontado no The Military Balance das últimas duas décadas. Desse modo, é possível correlacionar os gastos globais em defesa, com ênfase no momento pós-2001, com o advento da Guerra ao Terror, com o desenvolvimento de novos sistemas de armas e com o fortalecimento dos sistemas produtivos nacionalizados. Ou seja, o desenvolvimento de novos sistemas de armas e o fortalecimento dos sistemas produtivos nacionalizados, além de promover um gasto expressivo nos dispêndios militares, no cenário pós-2001, com base no SIPRI (2022) e no The Military Balance (2021), transcorre a questão de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

Segundo Paret (2001), a ciência e a guerra sempre estiveram intimamente ligadas. Pensamento este que se correlaciona com a argumentação desenvolvida por Ruttan (2006), especialmente, no escopo temporal pós 11/9, uma vez que o autor desenvolve o argumento que o cenário tecnológico seria muito distinto na ausência dos avanços e contribuições tecnológicas militares na área de defesa, visto que não haveria a aceleração do período de maturação e desenvolvimento científico. Gansler (2011), Saunders et al (1995) e Leske (2018) corroboram essa assertiva ao apontarem que a inovação tecnológica no meio militar tem sido parcela do processo de evolução dos confrontos armados, tendo como foco o interestatal.

Os gastos para a produção de artefatos bélicos e produtos de defesa, como um todo, são elevados. Logo, Gansler (2011) entende que os investimentos devem ter como foco o aperfeiçoamento tecnológico existente, o que seria mais viável na óptica econômica, pois diminuiria o tempo da maturação tecnológica e proporcionaria melhor desenvolvimento dos sistemas de armas e dos sistemas produtivos nacionalizados. Sobre a inovação no setor de defesa, Leske (2018) pontua que a inovação é o motor da economia, resultado desse processo complexo e dinâmico, enraizado nas interações entre as instituições, caracterizado como um processo evolucionário e sistêmico.

Assim, compreende-se que o desenvolvimento de artefatos tecnológicos e dos sistemas produtivos é de vital importância na área militar. Saunders et al (1995) pontuam que o âmago na investigação e na pesquisa tecnológica tem como finalidade evitar assombros que venham a comprometer a soberania e integridade territorial, assim como a segurança regional e internacional, o que ocasiona o dinamismo na área científica e na área tecnológica. Desse modo, com base no que foi discorrido até então, e relacionando com base na Política Nacional de Defesa, compreende-se que:

“A persistência de ameaças à paz mundial requer a atualização permanente e o aparelhamento das nossas Forças Armadas, com ênfase no apoio à ciência e tecnologia para o desenvolvimento da indústria nacional de defesa. Visa-se, com isso, à redução da dependência tecnológica e à superação das restrições unilaterais de acesso a tecnologias sensíveis” (BRASIL, 2012, p.25) .

Com base no proposto até o momento, Proença Júnior (1999) aborda e sintetiza essa compreensão, afirmando que a aplicação de novas tecnologias altera, substancialmente, o caráter e a condução dos conflitos, tendo impacto no potencial de combate e na eficácia militar da força combatente. Não obstante, o Livro Branco da Defesa Nacional apresenta que uma indústria de defesa competitiva e consolidada gera empregos qualificados e incentiva o desenvolvimento tecnológico, com encadeamentos produtivos para outros setores da indústria (BRASIL, 2020).

4. A realidade brasileira

A respeito da realidade brasileira, a Política da Base Industrial de Defesa (PNBID) vislumbra assegurar ao país uma autonomia operacional e tecnológica necessária à atuação das Forças Armadas. O documento também aponta que a Base Industrial de Defesa é um importante motor de crescimento econômico, além de gerador de empregos e renda, com elevado efeito sobre outros setores do ramo industrial (BRASIL, 2022). Dessa forma, nota-se o papel do completo militar-industrial-político.

A respeito a política econômica, ao focar na questão de defesa, o dilema de balas vs manteiga (guns vs butter) sempre é discutido, assim como a comparação dos gastos deste setor com os demais. Como a política industrial, a política e a estratégia de defesa de um Estado estão relacionadas com a política econômica, Hartley e Sandler (2007) entendem que as mudanças para estabelecer uma política industrial mais eficiente envolverão custos de ajuste e levarão tempo.

Logo, a indústria é a chave para o progresso e para o desenvolvimento contínuo, sendo vital ter setores estratégicos na indústria contemporânea, e o Estado desempenha o papel de ser o agente interventor e planejador. Desse modo, o desenvolvimento econômico, assim como a defesa, não é uma movimentação autônoma, mas sim, dependente das definições de prioridades e do planejamento estratégico estatal, passando pela pauta econômica e política.

Com base no que foi apresentado, vislumbra-se a centralidade da indústria para pensar defesa e planejamento, assim como elaborar políticas públicas nesta área e formar uma estratégia nacional. Para o desenvolvimento do setor de Defesa Nacional como um todo, é necessário o investimento em P&D, como já analisado. Para a realização de tal feito, é imprescindível analisar a política econômica e a política industrial, estas se relacionando com os objetivos pregados nos principais documentos de defesa, para a consolidação, crescimento e expansão da BID.

Amanda Neves Leal Marini
Mestranda em Ciências Militares na ECEME

 Referências Bibliográficas:

1. BRASIL. Decreto nº 11.169, 10 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.in.gov. .br/web/dou/-/decreto-n-11.169-de-10-de-agosto-de-2022-421902614. Acesso em: 10 de outubro de 2022.
2. BRASIL. Ministério da Defesa. Estratégia Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa,  2012.
3. BRASIL. Ministério da Defesa. Política Nacional de Defesa. Brasília: Ministério da Defesa,  2012.
4. BRASIL. Ministério da Defesa. Livro Branco da Defesa Nacional. Brasília: Ministério da Defesa, 2020.
5. EARLE, Edward. Adam Smith, Alexander Hamilton, Friedrich List: fundamentos econômicos do poder militar. In: PARET, Peter. Construtores da Estratégia Moderna, Cap. 7, p. 295-350, 2001. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001.
6. GANSLER, J.S. Democracy’s Arsenal: Creating a Twenty-First Century Defense Industry. Massachusetts: MIT Press, 2011.
7. HARTLEY, K.; SANDLER, T. Handbook of Defence Economics. Amsterdam: Elsevier, 2007.
8. HARTLEY, K. The Economics of Defense Policy: a New Perspective. London: Routledge, 2011.
9. HARTLEY, K. The Economics of Arms. Newcastle: Agenda Publishing, 2017.
10. INTERNATIONAL INSTITUTE FOR STRATEGIC STUDIES – IISS. The Military Balance – 2021. London: Routledge, 2021.
11. INTERNATIONAL INSTITUTE FOR STRATEGIC STUDIES – IISS. The Military Balance – 2022. London: Routledge, 2022.
12. LESKE, A. Base industrial de Defesa. In: SAINT-PIERRE, Hector; VITELLI, Marina Gisela. Dicionário de Segurança e Defesa. São Paulo: UNESP, 2018.
13. MARKOWSKI, S. et al. Defence Procurement and Industry Policy: a small country perspective. London: Routledge, 2010.
14. PARET, Peter. Construtores da Estratégia Moderna. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 2001.
15. PROENÇA JÚNIOR, Domício et al. Guia de Estudos de Estratégia. Rio de Janeiro: Zahar, 1999.
16. RUTTAN, Vernon. Is War Necessary for Economic Growth? Military Procurement and Technology Development. Oxford: Oxford University Press, 2006.
17. SANDLER, T.; HARTLEY, K. The Political Economy of NATO. Cambridge: Cambridge University Press, 1999.
18. SAUNDERS, Kenneth; AUGENSTEIN, Bruno; BRACKEN, Paul; KRUMEL, Glenn; BIRKLER; John; CHIESA, James; CRAIN, Cullen M.; HEPPE, R. Richard; HOGLUND, Richard F; NICHIPORUK, Brian. Priority-Setting and Strategic Sourcing in the Naval Research, Development, and Technology Infrastructure. Santa Monica: RAND Corporation, 1995.

Rio de Janeiro – RJ, 15 de dezembro de 2022.

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Como citar este documento:
Marini, Amanda Neves Leal. Pensar Defesa para além da política: o papel da Economia de Defesa na consolidação da Base Industrial de Defesa. Observatório Militar da Praia Vermelha. ECEME: Rio de Janeiro. 2022.