Uma nova norma do Ministério da Defesa, a Portaria GM-MD n° 2794, de 16 de maio de 2022, garante que as entidades que praticam a Regra de Tributação do Setor Aeronáutico (Regra) possam se beneficiar de redução de imposto de importação. A nova portaria, que entra em vigor nesta quarta-feira (01), propicia maior competitividade no âmbito da Base Industrial de Defesa nacional.

Dessa forma, os Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica não mais deverão enviar listas de empresas por eles certificadas para o Ministério da Defesa (MD), como antes previsto.

O novo processo assegura vantagem às corporações que seguem a Regra, reduzindo tributos a partir das informações constantes no Catálogo de Empresas do Setor Aeroespacial (CESAER). A utilização do catálogo para esse fim padroniza e torna mais claros os critérios de acesso aos benefícios da Regra.

A proposição de adequação e melhoria de processos foi elaborada por equipe do Departamento de Financiamentos e Economia de Defesa (DEPFIN), da Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do MD. A Regra de Tributação para Produtos do Setor Aeronáutico é um instrumento previsto por resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) e tem como objetivo reduzir o imposto de importação para produtos e peças do setor aeronáutico.

Marcelo Barros, com informações do Ministério da Defesa
Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).

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