O Ministério Público Federal entrou com pedido de suspensão do concurso PRF 2021, após ação judicial movida em função de cotas raciais e correção das provas discursivas. O órgão e a banca ainda não se manifestaram oficialmente.
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De acordo com o MPF, a suspensão seria até que os candidatos tenham suas provas discursivas corrigidas, dentro dos critérios mencionados na ação, além de serem submetidos às demais etapas do concurso, se aprovados.
Isso deve acontecer até que se alcance as demais fases em que se encontram os demais candidatos. Vale lembrar que o concurso PRF já está na fase de exames médicos.
O edital de resultado provisório na avaliação de saúde, na avaliação biopsicossocial, na avaliação de títulos e no procedimento de heteroidentificação será publicado no próximo dia 11 de agosto, no portal do Cebraspe e no Diário Oficial da União.
Entenda o pedido de suspensão e a ação do MPF
O MPF informou publicamente que ajuizou uma ação, com pedido de tutela de urgência. O órgão pede que a Justiça determina ao Cebraspe e União a aplicação de 20% das vagas aos candidatos negros em todas as fases do concurso.
A diferença do atual é que o correto seria garantir a presença dos cotistas pela reserva de lei em todas as fases e não somente na apuração do resultado final.
O Ministério Público Federal indica que o Cebraspe e a União estão descumprindo a Lei de Cotas (Lei 12.990/2014), já que, incluíram no número limite de correções de provas discursivas para cotistas os candidatos negros que obtiveram nota suficiente para estarem no número de correções de provas discursivas para vagas de ampla concorrência.
Com isso, o órgão explica que a aplicação do percentual de 20% estaria restrita aos candidatos aprovados, ou seja, que foram submetidos a todas as etapas do concurso – contrariando o entendimento dos tribunais.
Fonte: Folha Dirigida
