Os níveis Intermediário e Avançado de Atendimento Pré-Hospitalar Tático (APH-Tático) – voltados à prestação de atendimento emergencial a profissionais de segurança pública no ambiente operacional – estão em fase de construção e planejamento no âmbito do projeto desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com isso a pasta abre espaço para ouvir especialistas, instituições de segurança pública e organizações da área de saúde.
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Desta forma, na quarta-feira (22), a equipe de gerenciamento do Projeto de APH-Tático para Profissionais da Segurança Pública recebeu representantes da Comissão Nacional de Profissionais de Enfermagem Militares do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).
O objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos técnicos normatizados nas Resoluções do Cofen nº 641/2020 e nº 648/2020, com a matriz curricular do curso de APH-Tático do Nível Avançado, possibilitando a adequada habilitação técnica dos enfermeiros das instituições de segurança pública dentro dos limites legais e das regulamentações vigentes da área de saúde.
Durante a reunião, os representantes do Conselho Federal de Enfermagem conheceram o projeto e ressaltaram a importância da iniciativa. Eles se comprometeram a realizar a interlocução no âmbito da autarquia e associações de classe a fim de auxiliar na construção das interfaces técnicas da área relativas à enfermagem.
O projeto
O Projeto de APH-Tático busca contribuir com a redução da mortalidade de profissionais de segurança pública, através de procedimentos técnicos emergenciais aplicados no ambiente operacional em que o servidor venha a ser vitimado. Além de capacitar profissionais de segurança nos níveis básico, intermediário e avançado, o projeto fomenta ainda a uniformização de procedimentos, equipamentos e insumos pré-hospitalares empregados para resguardar a vida de profissionais feridos no exercício da função ou em razão dela.
Trata-se de uma iniciativa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) e Secretaria de Gestão e Ensino (Segen) do MJSP.
O projeto está sendo desenvolvido de forma consensual com os interessados no processo, com participação de representantes de todas as instituições de segurança pública do Brasil, representação de autarquias e entidades de classes e da sociedade em geral. A medida atende aos princípios da Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), entre os quais a proteção, a valorização e o reconhecimento dos profissionais da área.
Com a implantação da política pública, o MJSP visa a contribuir com a redução da vitimização de profissionais de segurança pública no Brasil, possibilitando o atingimento das metas previstas no Plano Nacional de Segurança Pública, conforme Decreto nº 10.822, de 28 de setembro de 2021.
Fonte: MJSP
