O Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, assinou, nesta terça-feira (06), portaria que amplia, em âmbito nacional, o direito de usar o Termo de Licitação Especial (TLE), para a aquisição de Produtos de Defesa (PRODE) e Estratégicos de Defesa (PED). Na prática, o instrumento permite que outros órgãos, como as Secretarias de Segurança, utilizem essa modalidade de licitação para adquirir produtos da Base Industrial de Defesa (BID). Antes disso, apenas o Ministério da Defesa (MD) e as Forças Armadas tinham acesso à condição especial.

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O TLE foi criado pelo Decreto nº 7.970/2013. As novas diretrizes estabelecem que os órgãos e as entidades da administração pública direta ou indireta, nos Três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal também poderão utilizar o termo de licitação.

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Instituem, ainda, que ficará permitido, aos órgãos e entidades, utilizar, de forma discricionária, a Central de Compras do Ministério da Economia (ME) nas aquisições e nas contratações de produtos do setor de modo padronizado, garantindo maior segurança jurídica, economia de escala, racionalidade administrativa, aperfeiçoamento e inovação da gestão nas contratações quando envolver a utilização do TLE.

A oficialização da normativa ocorreu durante a 7ª Mostra BID Brasil, na Capital Federal. O evento, que acontece entre os dias 6 e 8 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, é um dos mais relevantes do segmento de Defesa e Segurança.

Marcelo Barros, com informações do Ministério da Defesa
Graduado em Sistemas de Informação pela Universidade Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).