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Como forma de chamar atenção da população para a Semana Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o Palácio da Justiça foi iluminado de azul. A cor representa a campanha universal Coração Azul, criada pela Assembleia Geral das Nações Unidas para fortalecer as ações contra esse tipo de crime e como uma forma de prestar solidariedade às vítimas.

De acordo com a Lei nº 13.344, de 6 de outubro de 2016, o tráfico de pessoas é definido como “agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; submetê-la a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal; ou exploração sexual.”

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Por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), o MJSP é um dos responsáveis pela aplicação da política nacional para o tema, instituída pelo Decreto nº 5.948 de 2006. Segundo o último Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, de 2018 a 2020, em operações da Polícia Federal, foram resgatadas 203 vítimas.

A iluminação especial segue até 30 de julho, Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Fonte: MJSP