Marinha promove workshop sobre Direito Operacional e Poder Naval

O Direito é um dos pilares que regem as ações militares, garantindo que cada operação seja conduzida dentro dos limites legais. Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Marinha do Brasil promoveu o I Workshop de Direito aplicado ao emprego do Poder Naval, reunindo mais de 400 participantes na Escola de Guerra Naval (EGN), no Rio de Janeiro. O evento, transmitido também por videoconferência, trouxe discussões sobre temas estratégicos, como Garantia da Lei e da Ordem (GLO), combate ao tráfico de drogas e abordagem de embarcações suspeitas.

O Workshop e Seus Objetivos

O workshop foi organizado pelo Comando de Operações Navais (ComOpNav) e pelo Comando de Operações Marítimas e Proteção da Amazônia Azul (COMPAAz), com o propósito de capacitar militares sobre o Direito Operacional e sua aplicação nas missões da Marinha do Brasil. O evento contou com a presença de operadores do Direito, acadêmicos, comandantes de unidades operativas e militares envolvidos no planejamento e execução de operações militares.

Segundo o Contra-Almirante Alexandre Itiro Villela Assano, Comandante do COMPAAz e Subchefe de Operações do Comando de Operações Navais, a grande adesão ao evento demonstra a relevância do tema para a Força Naval. “Reunimos especialistas para discutir o Direito Operacional, que estabelece a moldura da legitimidade das ações do Poder Naval”, afirmou.

A iniciativa reflete o compromisso da Marinha com a capacitação de seus militares, garantindo que as operações sejam conduzidas com pleno conhecimento das normas e regulamentações vigentes. O conhecimento jurídico adequado permite que os militares ajam com segurança em diferentes cenários, reduzindo riscos e garantindo a eficácia das missões.

Temas Abordados e Debates

Durante os dois dias de evento, foram abordados temas essenciais para a atuação da Força Naval em diversas frentes. A palestra inaugural foi ministrada pelo Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, que ressaltou a estreita relação entre o Direito Operacional e o Direito Militar. Ele também fez uma recapitulação histórica da evolução dessas normativas, destacando que suas origens remontam ao Direito Romano e que, no Brasil, a Justiça Militar é a mais antiga do país, criada com a chegada da Família Real em 1808.

As palestras e painéis abordaram assuntos como:

• Poder Naval nas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) – O emprego da Marinha em situações de segurança interna e suas limitações legais.
• Abordagem de embarcações suspeitas – Procedimentos jurídicos e operacionais para fiscalizações navais, especialmente no combate ao tráfico de drogas e crimes transnacionais.
• A atuação da Marinha no combate ao garimpo ilegal – O uso do poder de polícia naval para coibir crimes ambientais e proteger a Amazônia Azul.

Além das exposições teóricas, os palestrantes apresentaram casos concretos para ilustrar como o Direito se aplica às operações militares. O objetivo foi tornar mais tangíveis os conceitos jurídicos discutidos, permitindo que os participantes visualizassem os desafios e as melhores práticas para a condução de missões navais dentro do arcabouço legal.

O Impacto do Direito Operacional na Estratégia Naval

O assessoramento jurídico desempenha um papel fundamental na estratégia da Marinha, garantindo que todas as operações sejam conduzidas de forma legal e eficiente. Em um cenário global cada vez mais complexo, no qual ameaças como tráfico de drogas, contrabando, pesca ilegal e crimes ambientais desafiam a segurança marítima, o conhecimento jurídico torna-se indispensável para a tomada de decisões estratégicas.

Segundo o Capitão-Tenente Felipe Dias Nogueira, ajudante da Divisão de Direito Operacional do COMPAAz, “as ações durante as operações militares ocorrem de forma muito dinâmica, requerendo que os conceitos do Direito estejam bem claros e sejam transmitidos a todos os militares antes dessas ações”. O workshop, portanto, ajudará a minimizar dúvidas e aprimorar a preparação dos militares que operam em navios e no terreno.

A Marinha do Brasil, por meio desse evento pioneiro, reforça seu compromisso com a legalidade e a profissionalização contínua de seu efetivo. O estudo do Direito Operacional se consolida como um instrumento essencial para garantir que o Poder Naval cumpra suas missões de forma eficaz, respeitando as normas e contribuindo para a defesa da soberania nacional e a proteção das Águas Jurisdicionais Brasileiras.