O Navio-Patrulha (NPa) Guanabara, subordinado ao Comando do Grupamento de Patrulha Naval do Norte, interceptou, no dia 13 de abril, uma embarcação de bandeira venezuelana, que realizava pesca ilegal nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), no litoral do Amapá. A ação ocorreu durante Patrulha Naval, em coordenação com o Comando do 4o Distrito Naval, em Belém (PA), e o Centro Integrado de Segurança Marítima, no Rio de Janeiro (RJ), além de contar com apoio de aeronave da Força Aérea Brasileira.
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A Marinha apurou que a embarcação, composta por 14 tripulantes, saiu da cidade de Margarita, na Venezuela, parou para abastecer no Suriname, veio até a costa brasileira para pesca, e voltaria para Margarita com, aproximadamente, 600 quilos de pescado das espécies Pargo e Mero, capturados sem licença para este tipo de atividade. A pesca do mero está proibida no Brasil por portaria do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde 2002 por ser uma espécie de reprodução lenta.
O Navio foi inspecionado por militares do NPa Guanabara, que assumiram o controle da embarcação. Ela está sendo escoltada até o porto de Santana (AP), onde irá atracar nesta sexta-feira (16), e será apresentada à Capitania dos Portos do Amapá e demais órgãos competentes, como Polícia Federal e Ibama, para que sejam adotadas as medidas cabíveis.
Esta ação reforça a importância da implementação do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz) para permitir o monitoramento e o controle da Amazônia Azul, contribuindo para garantir a nossa soberania e coibir ilícitos como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Primeira apreensão – no dia 18 de março, a Marinha apreendeu outra embarcação venezuelana, no Amapá, que transportava mais de 4 toneladas de pescado da espécie pargo sem licença para atividade de pesca. Na ocasião, os 15 tripulantes apreendidos ficaram sob tutela da Polícia Federal, para medidas cabíveis. O pescado foi doado pelo Ibama para o programa Mesa Brasil do SESC-AP (Serviço Social do Comércio).
Fonte: Marinha do Brasil
