Indústria de Defesa avança com propostas coordenadas da ABIMDE e SIMDE

Em um ambiente marcado por cooperação institucional e visão estratégica, a ABIMDE e o SIMDE protagonizaram, no DCTA, uma plenária que reafirma o compromisso com uma indústria de defesa robusta, autônoma e nacional. O evento reuniu especialistas, militares e representantes do governo para alinhar ações que consolidem a soberania industrial brasileira.

Políticas públicas e previsibilidade: a articulação da ABIMDE e SIMDE com o Ministério da Defesa

Durante o encontro, foram apresentados os avanços e os desafios enfrentados pela Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS). O presidente do Conselho da ABIMDE, Luiz Teixeira, destacou a importância de ações coordenadas junto ao Ministério da Defesa, às Forças Armadas e ao Poder Legislativo para garantir previsibilidade orçamentária e estímulos concretos ao setor. Uma das pautas centrais foi o apoio à PEC da Previsibilidade, defendida também pelo diretor do SIMDE, Luiz Monteiro, como eixo essencial para garantir financiamento contínuo e sustentável à indústria de defesa.

As entidades também propuseram a criação de fundos soberanos específicos para as Forças Armadas, com base em modelos já aplicados à segurança pública. A ideia é utilizar receitas oriundas de setores estratégicos, como petróleo e minérios, para garantir recursos perenes e desvinculados de ciclos políticos, permitindo planejamento de longo prazo e continuidade nos projetos estratégicos de defesa.

O papel estratégico do DCTA e do ITA na inovação tecnológica da BIDS

O local escolhido para o evento – o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) – simboliza o berço da alta tecnologia militar brasileira. Ao abrir a plenária, o Vice-Diretor do DCTA, Major-Brigadeiro David Almeida Alcoforado, fez referência à trajetória do Marechal Casimiro Montenegro, idealizador do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), que completa 75 anos em 2025.

A relação entre formação científica, inovação e defesa foi destacada como fundamental para a consolidação de uma base industrial autônoma. O DCTA apresentou avanços na área aeroespacial, como o lançamento de foguetes e satélites em solo nacional, e reafirmou seu compromisso com a pesquisa aplicada. A proposta da ABIMDE de criar programas acadêmicos de pós-graduação voltados à defesa e de lançar editais temáticos de inovação com apoio do MCTI foi recebida com entusiasmo.

Marcos regulatórios e incentivos fiscais: os pilares para o fortalecimento da indústria nacional de defesa

Outro ponto de destaque foi a apresentação técnica do Secretário de Produtos de Defesa (SEPROD), Tenente-Brigadeiro Heraldo Luiz Rodrigues, que reforçou a importância da Lei nº 12.598/2012 e dos instrumentos legais como o RETID e o Termo de Licitação Especial (TLE). O RETID, que concede isenções fiscais a Empresas Estratégicas de Defesa (EED), proporcionou uma economia de R$ 1,3 bilhão ao setor nos últimos anos. Já o TLE, que permite compras diretas de produtos estratégicos, movimentou R$ 2,3 bilhões em aquisições desde 2015.

A SEPROD também apresentou a proposta de modernização da Lei nº 12.598, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica, incorporar o conceito de “sistema de defesa” e definir formalmente o que é uma Empresa de Defesa (ED). A atualização da legislação será encaminhada à Casa Civil, visando garantir que a indústria de defesa brasileira seja tratada como política de Estado, e não apenas de governo.