Guia sobre proteção de dados, lançado pelo Ministério da Justiça, auxilia no processo de conscientização das empresas

Com o objetivo de fornecer dicas e orientações para empresas e cidadãos sobre as novas relações de consumo e os conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Ministério da Justiça lançou, no último dia 10, o guia “Como proteger seus dados pessoais”. O lançamento do material, elaborado por meio de uma parceria com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), acontece em um momento de crescimento da economia digital.

Entre as dicas que constam no guia, estão os riscos para o consumidor quando acontece um tratamento ilícito de dados, os princípios que orientam o tratamento de dados no Brasil, quais são os direitos dos titulares das informações e como eles podem se proteger para evitar fraudes e violações.

Na avaliação de Ruy Rede, engenheiro eletrônico especialista em Compliance, Inovação e Automação e CEO da Beelegal Soluções Tecnológicas, o lançamento do Guia pelo Ministério da Justiça é mais um importante passo para a conscientização das empresas e dos consumidores. “Estamos vivendo um processo de mudança cultural e iniciativas como esta são de extrema relevância. Como em todo processo de aprendizado, a primeira etapa é entender a situação para então iniciar a jornada de adequação. São etapas simples, mas que exigem disciplina das empresas, então toda a informação oficial é positiva”.

Para o especialista, será necessário um tempo de maturação para que a segurança e o manejo dos dados pessoais sejam totalmente incorporados ao cotidiano das empresas e consumidores. “Esse tempo varia de empresa para empresa, em função do porte, pois devem ser considerados fatores como quantidade de processos e áreas da empresa, volume de informações armazenadas e extensão dos gaps de adequação. Muitas empresas já iniciaram este processo, mas a cada passo descobrem alguma vulnerabilidade e precisam se adequar”, relata.

Segundo Ruy, o início dos trabalhos tem que ser imediato e com ferramentas que acelerem o processo de adequação. “A Legislação já está vigente e as empresas estão correndo o risco de serem autuadas em 2% do seu faturamento, limitado a R$ 50 milhões de reais. É uma jornada e cada empresa tem a sua. Pequenas empresas tendem a se adequar em alguns poucos meses, empresas médias em muitos meses e as grandes levarão anos. Em todos os casos, é um trabalho que não termina com o fim do projeto, ele apenas se inicia”, explica o CEO.