Mais de R$ 500 milhões deverão ser investidos no programa Cidade Integrada, que alia segurança pública a intervenções urbanísticas e sociais nas comunidades de Muzema e Jacarezinho, no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito neste sábado, pelo governador Claudio Castro, no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense.
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As duas comunidades foram escolhidas por causa do avanço do tráfico de drogas com muitos confrontos no Jacarezinho e da milícia na Muzema. De acordo com o governador, só depois que o programa estiver plenamente em funcionamento nos dois locais é que o governo do estado pretende estender a outras comunidades.
Ações previstas
A regularização de propriedade, especialmente na comunidade da Muzema, onde há muita atividade da milícia na construção de moradias irregulares, é uma das ações previstas pelo programa. O Cidade Integrada contará com seis eixos de atuação: Social, Econômico, Infraestrutura, Transparência, Diálogo/Governança e Segurança.
Um dos principais problemas nas comunidades do Rio, o saneamento de água no Jacarezinho terá o recadastramento das residências, a extensão da rede para regularizar o abastecimento, a revitalização do Reservatório do Azul, a ampliação da Tarifa Social e o reparo da rede. A concessionária vai começar o serviço na próxima segunda-feira (24). Para o tratamento de esgoto, outra carência nestas localidades, haverá a limpeza e desobstrução das canaletas, a recuperação da Estação Elevatória de Esgoto, a verificação das redes e levantamento cadastral, o reparo em toda a rede de esgoto e drenagem e a finalização do Tronco Coletor de Manguinhos.
O governador disse que uma das principais vertentes do Programa é acabar com a exploração de serviços públicos ou concessionados por parte da criminalidade como o fornecimento de gás e de internet. “A ideia é que isso seja 100% reestatizado e que nós possamos livrar a comunidade disso”, contou.
Para evitar a exploração de venda de gás pela milícia, o que ocorre em várias comunidades do estado, será concedido um vale gás referente ao valor do botijão. Castro revelou que já em negociação com as empresas que distribuem o produto. “A informação que chegou é que na comunidade [Jacarezinho] custa R$ 120, quando ele é R$ 80, ou seja, já um ágio enorme na cesta básica. Há um ágio enorme no material de construção, no gás e isso financia a criminalidade”, concluiu.
No prédio onde funcionou uma fábrica da General Electric (GE), que empregava muitos moradores do bairro do Jacarezinho serão instalados um mercado produtor; um Batalhão da PM; uma Unidade de Saúde, que está sendo articulada com a Prefeitura do Rio; um Parque urbano e uma vila olímpica. O Batalhão terá 400 policiais militares. De acordo com o governador, o efetivo será deslocado de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) que já funcionam na região.
Linhas de crédito e geração de empregos
Na área econômica, está prevista a abertura de unidades da Agência de Fomento do Estado do Rio (AgeRio) com incentivos a microempreendedores locais. Uma linha de crédito de R$ 30 milhões do Programa Supera RJ estará disponível aos investidores a partir de fevereiro.
A geração de emprego local vai ser incentivada por meio da Casa do Trabalhador, com unidades em cada uma das duas comunidades oferecendo cursos de capacitação e parcerias institucionais. A criação de vagas pode ocorrer também nos novos polos de reciclagem para resíduos sólidos que serão instalados nas regiões. “O lixo é um problema real. Havia uma proibição da Comlurb entrar nas comunidades”, afirmou durante a apresentação do Programa.
Ações sociais
Ao custo de R$ 74 milhões serão construídos mercados produtores para a venda de hortifrutis com preços acessíveis.
Na área social também será criado o programa Desenvolve Mulher destinado a duas mil mães e chefes de famílias com idade entre 16 e 30 anos, que vão receber um auxílio de R$300. Elas passarão por projetos de capacitação e de incentivo ao empreendedorismo com tutoras formadas pelo Banco da Providência. O investimento previsto é de R$ 34,5 milhões.
O projeto De Bem com a Vida vai investir R$ 2 milhões para beneficiar idosos fornecendo entretenimento e cuidados com a saúde física e mental. Nos espaços que serão instalados haverá atividades lúdicas, capacitação, inclusão digital e atendimento psicológico. O início do projeto será em fevereiro.
No Centro da Juventude a ideia é permitir a participação dos jovens em programas de desenvolvimento de jogos e em cursos de inclusão digital. A unidade do Jacarezinho será reformada e a da Muzema precisa ser construída. O investimento foi calculado em R$ 4 milhões e também vai começar em fevereiro.
Para combater o roubo de cabos e ao consumo de drogas nas margens das linhas ferroviárias, o Programa prevê a implantação de hortas comunitárias nos trilhos de trens na linha de Gramacho e ainda educação ambiental para crianças e jovens e cursos de educação em agroecologia.
As atividades esportivas ficarão por conta de núcleos com o fornecimento de materiais esportivos gratuitos e atendimento de 150 alunos por unidade, cada uma ao custo de R$ 145 mil.
No projeto Favela Criativa, o governo do estado prometeu lançar ainda este mês o edital de apoio a projetos culturais em comunidades no valor de R$ 2 milhões.
Reivindicações
O governador lembrou que na visita que fez ontem (21) à comunidade do Jacarezinho recebeu muitos pedidos dos moradores que pediram maior presença do Estado. Segundo Castro, o programa é extenso, vem sendo elaborado desde abril do ano passado e já prevê a volta de serviços que deixaram de ser fornecidos pelo poder público, o que permitiu o aumento da presença de traficantes no atendimento à população local.
Para atender à reivindicação dos moradores por mais interação com o poder público o eixo Diálogo/Governança será acompanhado pelo Comitê de Governança do Estado que reúne uma série de secretarias. A participação da população se dará com a instalação dos Conselhos Integrados que vão discutir essas políticas públicas. Serão 24 membros, metade deles são agentes públicos e a outra representantes da comunidade. “As associações de moradores que vão escolher as pessoas. A metodologia será decidida por eles inclusive. A ideia é que eles tenham a capacidade de ser ouvidos”, disse Castro.
Porta de entrada
Os Núcleos de Assistência ao Cidadão serão a porta de entrada dos serviços de assistência nas localidades. Com o Cidade Integrada vai haver a instalação de postos do Detran em fevereiro, onde a população poderá buscar os serviços de emissão de documentos como Carteira Nacional de Habilitação e de identidade. Além disso, os moradores vão ter informações sobre reciclagem de lixo e de internet.
Por meio do projeto RJ para Todos, nos dias 29/01, 05/02, 12/02 e 19/02 os moradores terão disponíveis a expedição de carteira de trabalho, o atendimento no Banco de empregos (SINE), a isenção para segunda via de documentos, a habilitação para casamento e a emissão de carteira de identidade.
Retomada das comunidades
Claudio Castro destacou que o início do programa ocorreu na quarta-feira (19) com a retomada territorial das duas comunidades. Segundo Castro, a operação, que contou com 1300 agentes, sendo 800 policiais militares e 500 policiais civis e resultou em 38 prisões. Segundo o governador a operação foi um sucesso e não houve confronto. Ele afirmou que a falta de aviso prévio às comunidades foi estratégica. “Nunca vi na vida dialogar na hora de ocupar. Isso é uma coisa estratégica da polícia e elas fizeram a intervenção de maneira correta”, disse.
