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O presidente Lula ouviu de seus comandantes militares que a situação chegou a um ponto-limite. Em meio ao cenário global tenso, a Força Terrestre projeta um déficit de mais de R$ 500 milhões em recursos do Novo PAC, enquanto a FAB corre risco de paralisar voos por falta de combustível. A Marinha também enfrenta atrasos em contratos e manutenção, além da perda de capacidade de fiscalização de nosso litoral. O encontro marcou um ponto de inflexão entre governo e Defesa, com promessa de revisão orçamentária para o segundo semestre.
Impactos operacionais da restrição orçamentária
Com 91% do orçamento de Defesa destinado a despesas obrigatórias, as Forças Armadas operam com apenas 9% de verba para custeio e investimentos — um quadro que ameaça diretamente a capacidade operacional do país. Durante a reunião no Palácio do Planalto, os comandantes deixaram claro que, sem recursos para combustível, há risco de a Força Aérea Brasileira (FAB) manter suas aeronaves no solo, prejudicando a realização de patrulhas aéreas, transporte logístico e missões de defesa do espaço aéreo.
Na Marinha, atrasos em contratos já afetam a manutenção de embarcações, impactando as ações de patrulhamento marítimo e de segurança da navegação. O Exército Brasileiro, por sua vez, sinaliza um déficit de mais de R$ 500 milhões em recursos do Novo PAC, que compromete obras estratégicas, operações na fronteira, treinamentos de tropas e o apoio a ações conjuntas com outros órgãos da União. A consequência é uma redução do estado de prontidão militar, deixando o país vulnerável em um contexto internacional marcado por tensões geopolíticas e conflitos híbridos.
Risco à soberania e à atuação em emergências nacionais
A escassez de recursos não impacta apenas os exercícios militares e o desenvolvimento tecnológico, mas também a capacidade das Forças Armadas de atuar como braço do Estado em emergências. Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), transporte de insumos médicos, atendimento em áreas isoladas, ações contra desastres naturais e incêndios florestais dependem da logística e do preparo das tropas. Com restrições financeiras, essas missões constitucionais podem ser prejudicadas, afetando diretamente milhões de brasileiros.
Além disso, a falta de investimentos compromete projetos estratégicos nacionais, como o Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub) e o míssil tático de cruzeiro AV-TM 300, ambos essenciais para garantir autonomia tecnológica, dissuasão militar e soberania nacional. Esses programas envolvem parcerias com universidades, centros de pesquisa e geração de empregos de alta qualificação — e sua paralisação representa perda de conhecimento, tempo e recursos acumulados ao longo de anos.
A PEC da Previsibilidade como resposta institucional
Diante do cenário crítico, os comandantes defenderam a aprovação da PEC da Previsibilidade, proposta que visa garantir o aumento progressivo dos investimentos em Defesa até atingir 2% do PIB em oito anos — índice recomendado pela OTAN. A proposta, travada há mais de um ano, passou a tramitar com mais força após a designação do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), como relator na CCJ.
A PEC é vista como uma solução estrutural e suprapartidária, capaz de garantir continuidade orçamentária para projetos estratégicos, independentemente das trocas de governo. Para os militares, a medida permitiria planejamento de longo prazo, fortalecimento da indústria de defesa nacional e preparo permanente das tropas frente aos novos desafios do século XXI. A ausência dessa previsibilidade coloca em risco não apenas os programas militares, mas a capacidade do Brasil de exercer sua soberania plena em terra, mar e ar.
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