Exército e Polícia Federal alinham ações sobre fiscalização de produtos controlados

Em um esforço conjunto para reforçar a fiscalização e o controle de produtos sensíveis, o Comando da 7ª Região Militar, Região Matias de Albuquerque, promoveu, na última quarta-feira (19), a 1ª Reunião de Coordenação entre a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª RM (SFPC/7) e representantes das Delegacias de Controle de Armas e Produtos Químicos da Polícia Federal (DELEAQ). O encontro buscou fortalecer a cooperação institucional e alinhar procedimentos administrativos com base na nova Portaria Conjunta COLOG/C Ex e DPA/PF nº 1/2024.

Objetivos e temas centrais da reunião de coordenação

A reunião teve como foco a padronização dos procedimentos administrativos previstos na Portaria Conjunta, estabelecida em novembro de 2024, que regula as atividades relacionadas à aquisição, fiscalização e controle de produtos controlados, incluindo armamentos e substâncias químicas sensíveis. O encontro representou um marco no estreitamento das relações entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal, fortalecendo a atuação conjunta na condução de ações fiscalizatórias.

Durante a atividade, foram discutidas diretrizes operacionais, rotinas administrativas e fluxos de comunicação entre as instituições, com o objetivo de promover maior segurança jurídica, agilidade e uniformidade nos processos. A iniciativa também permitiu o intercâmbio de experiências e a harmonização das interpretações técnicas da norma conjunta, fundamentais para a eficiência da fiscalização nos estados da área de atuação da 7ª RM.

Participação das delegacias e atuação regional da 7ª RM

Estiveram presentes representantes das DELEAQ da Polícia Federal com jurisdição nos estados de Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte, abrangendo toda a área sob responsabilidade da 7ª Região Militar. A SFPC/7, responsável pela coordenação das ações de fiscalização no âmbito do Exército, conduziu os trabalhos com o objetivo de fortalecer a interlocução e a cooperação técnica com as delegacias federais.

A atividade foi presidida pelo Chefe do Estado-Maior da 7ª RM, Coronel Gadelha, e conduzida pelo Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, Coronel Theophilo. Participaram ainda militares da SFPC/7, delegados da Polícia Federal e agentes especializados no controle de armas e produtos químicos, em uma composição que refletiu o comprometimento de ambas as instituições com a segurança da sociedade e a legalidade dos processos.

A atuação integrada em nível regional é essencial para a prevenção de desvios, combate ao tráfico de armas e controle de substâncias com potencial de uso indevido, além de facilitar a atuação preventiva em eventos e operações de grande escala.

Impacto da padronização de procedimentos na fiscalização

A aplicação uniforme da Portaria Conjunta COLOG/C Ex e DPA/PF nº 1/2024 é vista como um avanço na modernização dos processos de controle de produtos sensíveis no Brasil. A padronização discutida na reunião contribui para reduzir divergências interpretativas, garantir maior transparência na tramitação de autorizações e licenças e fortalecer a segurança institucional das ações executadas em campo.

A sinergia entre o Exército e a Polícia Federal é estratégica para a gestão eficiente dos riscos associados ao manuseio, transporte e armazenamento de produtos controlados. Ao estabelecer um canal de diálogo técnico e permanente entre as forças, a iniciativa reforça o compromisso das instituições com a legalidade, a segurança pública e a proteção da sociedade.

O sucesso da reunião evidencia o potencial transformador da cooperação interinstitucional, que deverá se refletir em novos ciclos de treinamento, compartilhamento de dados e aprimoramento contínuo dos processos. A expectativa é que encontros como esse passem a fazer parte da rotina de coordenação entre as forças, consolidando uma cultura de integração e eficiência no cumprimento da missão constitucional de fiscalizar.