Exército capacita assessores jurídicos com apoio de órgãos superiores

O conhecimento jurídico é cada vez mais essencial para a tomada de decisões no meio militar. Com isso, o Exército Brasileiro promoveu o 3º Estágio Geral de Assessoramento Jurídico, que visa capacitar militares para atuar de forma eficaz junto às estruturas de comando. O evento ocorreu em Brasília e conta com a participação de instituições como o STM, MPM e AGU, além da palestra de abertura proferida pelo General de Exército Amin, Ministro do STM.

Estrutura e conteúdo do estágio jurídico

O 3º Estágio Geral de Assessoramento Jurídico é conduzido no Quartel-General do Exército, em Brasília, com duração de cinco dias e programação intensiva. Participam 51 militares de diversas regiões do país, com o objetivo de nivelar o conhecimento técnico-jurídico e sistematizar a atuação das assessorias na estrutura organizacional da Força Terrestre.

Os conteúdos abordam temas essenciais ao cotidiano das organizações militares, como direito militar, direito disciplinar, direito administrativo, processos judiciais militares e atuação consultiva. A proposta é garantir que os assessores estejam preparados para orientar decisões de comando com segurança jurídica, além de atuar preventivamente em questões sensíveis.

Palestras, estudos de caso e debates práticos integram a metodologia, promovendo troca de experiências e uniformização de procedimentos entre os participantes.

Papel das instituições parceiras na formação jurídica militar

O estágio é enriquecido pela colaboração de instituições estratégicas, como o Superior Tribunal Militar (STM), o Ministério Público Militar (MPM) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Essas parcerias garantem credibilidade, atualização doutrinária e visão ampla sobre os aspectos jurídicos que envolvem a atuação militar.

Na abertura do evento, o General de Exército Amin, Ministro do STM, destacou o papel fundamental das assessorias jurídicas: “A presença de uma assessoria jurídica competente junto de um comandante é essencial, para embasar suas decisões e proteger a Força no desdobramento de eventuais ações judiciais”.

A participação desses órgãos no estágio representa também um esforço conjunto pela integração entre o sistema judiciário militar e os comandos operacionais, promovendo um ambiente institucional mais coeso e juridicamente seguro.

Assessoramento jurídico e segurança institucional

A presença de uma assessoria jurídica qualificada é hoje considerada uma ferramenta estratégica no processo decisório militar. Além de oferecer suporte técnico, ela atua como garantia de legalidade, transparência e prevenção de riscos institucionais.

O estágio em Brasília reforça a visão do Exército sobre a importância de ter militares assessorando militares, com profundo conhecimento da realidade operacional da Força e capacitação jurídica compatível com as exigências do cargo. Essa qualificação evita decisões precipitadas, promove a segurança jurídica interna e fortalece a imagem da instituição perante a sociedade.

Com ações como essa, o Exército avança na profissionalização da assessoria jurídica, promovendo um modelo de gestão mais eficiente, ético e alinhado às normas legais e constitucionais.