Em uma decisão histórica, a Câmara dos Deputados aprovou a aguardada Lei do Mar, que estabelece a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A nova legislação representa um marco para a proteção ambiental, ao regular atividades em águas sob jurisdição brasileira, conciliando preservação da biodiversidade…
Em um país de dimensões continentais, a imensidão azul que o cerca é frequentemente esquecida. Agora, após 12 anos de debates, resistências e articulações, a Câmara se prepara para votar um projeto que pode transformar essa realidade. A chamada “Lei do Mar” pretende estabelecer regras claras, princípios ecológicos e diretrizes para integrar desenvolvimento econômico e…
Com uma extensa faixa litorânea e uma biodiversidade única, o Brasil tem a chance de assumir uma posição de liderança global na defesa dos oceanos. Em tramitação há mais de uma década, o Projeto de Lei 6969/13, conhecido como Lei do Mar, busca estabelecer uma gestão integrada para o uso sustentável e conservação dos ecossistemas…