Pesquisadores questionam propostas de Segurança Pública nas Campanhas Municipais

Embora a segurança pública seja uma das principais preocupações dos eleitores, pesquisadores apontam que as propostas dos candidatos nas eleições municipais frequentemente se afastam das reais competências das prefeituras. Promessas como o aumento do policiamento e o combate direto ao crime organizado, que são responsabilidade estadual e federal, tendem a ofuscar debates sobre políticas preventivas, que poderiam ser implementadas pelos municípios.

Competências Municipais em Segurança Pública

De acordo com a Constituição Federal, as prefeituras possuem limitações claras em relação à segurança pública, especialmente no que diz respeito ao policiamento ostensivo e repressão de crimes organizados, que são atribuições das Polícias Militar, Civil e Federal. Entretanto, os municípios podem desempenhar um papel importante na prevenção da violência e na promoção de políticas integradas de segurança. Através de iniciativas como a criação e capacitação das guardas municipais, as prefeituras podem colaborar para garantir a segurança local, especialmente em áreas públicas e instalações municipais.

Além das guardas municipais, que são responsáveis por proteger o patrimônio público e colaborar com ações preventivas, as prefeituras podem investir em políticas urbanas que melhoram a segurança. A iluminação pública, o uso de câmeras de monitoramento e a manutenção de espaços urbanos como praças e parques são exemplos de ações que os municípios podem implementar para reduzir a criminalidade e aumentar a sensação de segurança nas cidades.

Críticas ao Foco Repressivo nas Propostas Eleitorais

Pesquisadores têm observado que muitos candidatos a cargos municipais focam em discursos de repressão, prometendo aumentar o policiamento e combater o crime organizado, mesmo que essas ações sejam de competência estadual ou federal. Segundo o sociólogo José Lenho Silva Diógenes, da Universidade Federal do Ceará (UFC), esse tipo de promessa costuma ser popular entre os eleitores, mas ignora as verdadeiras responsabilidades das prefeituras. “O apelo político de promessas como aumento de policiamento cria um terreno fértil para informações ilusórias durante as campanhas”, comenta o sociólogo.

Esse foco excessivo em medidas repressivas, como armar guardas municipais e aumentar penas, se baseia em um discurso que explora o medo da violência para ganho eleitoral, segundo o antropólogo Lenin Pires, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Ele explica que essas promessas apelam para uma noção de “segurança pela força”, que muitas vezes não aborda as causas profundas da criminalidade e da violência urbana.

Alternativas Propostas por Especialistas para as Cidades

Especialistas defendem que os municípios podem adotar uma série de medidas preventivas para melhorar a segurança pública de forma mais eficaz. Ludmila Ribeiro, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sugere que as prefeituras invistam em políticas de urbanismo, como melhorar a iluminação das ruas, revitalizar espaços públicos e ampliar o monitoramento urbano. Ela também destaca a importância de medidas que promovam a inclusão social, como a criação de programas voltados para a juventude e ações integradas com a educação e saúde.

Outra proposta é a capacitação contínua das guardas municipais. Para Lenin Pires, as guardas podem ser treinadas para atuar como mediadoras de conflitos, em vez de adotarem uma postura militarizada. “A Guarda Municipal pode ser uma força voltada para educar as pessoas sobre as normas de convivência da sociedade, mostrando que é possível garantir a segurança de forma mais integrada e menos repressiva”, afirma o pesquisador.

Além disso, iniciativas como a criação de Centros de Direitos Humanos e o fortalecimento dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública são algumas das sugestões presentes em uma cartilha elaborada pelo Instituto de Estudos Comparados em Administração de Conflitos (Ineac). Esses centros seriam responsáveis por acolher vítimas de violência e ajudar a mediar conflitos locais, aproximando as prefeituras das comunidades e promovendo uma cultura de paz.