Facultativo ou obrigatório? Debate sobre o alistamento militar ganha força no Congresso

O projeto de lei que propõe tornar o alistamento militar opcional no Brasil promete mexer com uma tradição centenária. Com base em dados do Ministério da Defesa, a proposta argumenta que a obrigatoriedade já não faz sentido no século XXI, onde a guerra é cada vez mais tecnológica e menos dependente de grandes contingentes de soldados. O debate, no entanto, divide opiniões entre os que veem o serviço como ato cívico e os que defendem maior liberdade individual.

Aspecto técnico e jurídico do alistamento militar obrigatório no Brasil

Pela legislação atual, todo brasileiro do sexo masculino é obrigado a se alistar no ano em que completa 18 anos. Caso não o faça, enfrenta sanções que incluem multa, impossibilidade de obter passaporte, matrícula em universidades, carteira profissional e registro de diploma. A Constituição Federal de 1988 reforça essa obrigatoriedade como dever de cidadania.

Em média, 1,5 milhão de jovens se alistam anualmente, mas apenas cerca de 6% são efetivamente incorporados às Forças Armadas, segundo o Ministério da Defesa. A maioria das dispensas ocorre por excesso de contingente, além de fatores como saúde, arrimo de família e residência em áreas não tributárias. Ainda assim, manter o registro de alistamento é essencial para a vida civil do cidadão.

Importância estratégica do serviço militar obrigatório para a defesa e cidadania

Defensores da obrigatoriedade argumentam que o serviço militar vai além da formação técnica ou de combate: ele representa um momento de formação cívica, disciplina e integração social para jovens de todas as classes. A estrutura de defesa nacional também depende da manutenção de um contingente de reserva treinado, especialmente em situações de emergência ou conflito.

O serviço obrigatório é visto por muitos como uma forma de garantir o equilíbrio social, oferecendo oportunidades de aprendizado e carreira para jovens de perfis diversos. Exércitos modernos ainda mantêm essa prática, como é o caso de países da Europa — Dinamarca, Áustria, Suécia, Noruega e Grécia — que mantêm serviço militar mesmo em tempos de paz.

Histórico e evolução do alistamento militar no Brasil

O conceito de alistamento militar surgiu oficialmente no Brasil em 1875, com a primeira legislação aprovada ainda durante o Império. Até então, o recrutamento era feito de forma forçada, conhecido como “caçadas humanas”, prática registrada desde o século XIX, principalmente para abastecer o Exército durante a Guerra do Paraguai.

A legislação evoluiu, mas a essência do serviço obrigatório foi mantida. Em 1940, sob o governo de Getúlio Vargas, foi estabelecido o modelo atual, posteriormente aprimorado pela legislação de 1964 e consolidado na Constituição de 1988. Desde então, o debate sobre sua obrigatoriedade permanece, alternando argumentos de soberania nacional com questões de liberdade individual e eficiência estatal.