BR do Mar: novo decreto amplia Fundo da Marinha Mercante

O setor marítimo nacional recebeu nesta quarta-feira um impulso estratégico: o presidente Lula assinou o decreto do Programa BR do Mar, consolidando novas diretrizes para a cabotagem e para a indústria naval. Entre os principais pontos estão o fortalecimento do Fundo da Marinha Mercante, incentivo à contratação de mão de obra brasileira e regras para embarcações “verdes”.

Detalhes técnicos do decreto do BR do Mar: Fundo da Marinha Mercante e regras de cabotagem

O decreto do Programa BR do Mar, assinado em 16 de julho de 2025, traz um conjunto robusto de regras para fortalecer o transporte por cabotagem no Brasil. Um dos pilares da medida é a ampliação do Fundo da Marinha Mercante (FMM), que agora contará com novas fontes de financiamento e maior flexibilidade para investir em projetos de construção, modernização e reparo de embarcações.

Além disso, o decreto regulamenta detalhadamente as condições para o afretamento de embarcações estrangeiras, permitindo contratos de longo prazo e operações especiais, desde que respeitadas exigências técnicas e regulatórias. Empresas poderão operar navios sem frota própria por até 36 meses, uma medida que visa facilitar a entrada de novos players no mercado de cabotagem.

Impacto social e econômico para a indústria naval brasileira e trabalhadores do setor

O fortalecimento do Fundo da Marinha Mercante e as novas regras do BR do Mar têm potencial de aquecer a indústria naval brasileira de maneira significativa. Com maior previsibilidade e segurança jurídica, estaleiros nacionais deverão ampliar encomendas, gerando empregos e impulsionando a economia local.

Outro destaque é o incentivo à contratação de profissionais brasileiros em embarcações, mesmo estrangeiras, operando na cabotagem nacional. Isso significa mais oportunidades para marítimos formados em escolas técnicas e profissionais da cadeia produtiva naval, com impacto positivo na renda e na qualificação da mão de obra.

BR do Mar e sustentabilidade: incentivo a embarcações verdes e critérios ambientais

Uma das novidades mais relevantes do decreto é a inclusão de critérios para incentivar o uso de embarcações sustentáveis. Segundo o documento, serão considerados “verdes” os navios que priorizarem fontes de energia menos poluentes e cumprirem requisitos ambientais e sociais, incluindo o respeito às condições dignas de trabalho.

Essas embarcações terão benefícios específicos, como maior flexibilidade para afretamento e contratos de longo prazo. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que essa medida ajude a posicionar o Brasil como referência em cabotagem sustentável, alinhando a política de transporte marítimo com as melhores práticas ambientais internacionais.