MP dos soldos: comissão debate aumento de até 18% para os militares

Após mais de seis anos sem correção inflacionária linear, os militares das Forças Armadas aguardam com atenção os próximos passos da MP 1.293/2025. Com o prazo de tramitação prorrogado até agosto, a proposta que originalmente concede 9% de aumento pode passar por mudanças relevantes, incluindo reajuste de até 18%. A tropa acompanha de perto as negociações lideradas pelo General Pazuello, que busca consenso político e viabilidade fiscal.

Aspectos técnicos e fiscais da MP 1.293/2025 no Congresso

A Medida Provisória 1.293/2025, publicada em 28 de março deste ano, prevê um reajuste de 9% nos soldos militares, dividido em duas parcelas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026. A proposta foi elaborada pelo Poder Executivo com base no novo arcabouço fiscal, que impõe limites rigorosos à expansão de despesas obrigatórias.

Segundo estimativas do Ministério da Defesa, o impacto orçamentário inicial seria de R$ 3 bilhões no primeiro ano, chegando a R$ 5,3 bilhões no segundo, apenas com o reajuste de 9%. Com esse cenário, qualquer ampliação percentual, como o desejado 18%, dependeria de forte articulação política e rearranjos na Lei Orçamentária. Por isso, a MP é vista como o ponto de partida de uma negociação maior, ainda em construção no Congresso.

Reações da tropa e demandas históricas por valorização

A proposta de 9% foi recebida com frustração por grande parte da tropa, especialmente entre os praças e graduados, que têm sentido com mais força o efeito corrosivo da inflação acumulada desde 2017. Muitos reclamam que os reajustes anteriores beneficiaram apenas determinados grupos, como os de altos postos ou com cursos específicos, sem refletir uma valorização generalizada da carreira militar.

A insatisfação é amplificada pela percepção de que a reestruturação de 2019 aprofundou desigualdades internas e que a atual MP não contempla medidas compensatórias para quem ficou para trás. Com isso, aumentam os pedidos por uma revisão dos adicionais de habilitação e por um reajuste mais justo. A mobilização nas redes sociais e a pressão sobre parlamentares refletem uma tropa mais consciente, articulada e atenta às decisões em Brasília.

O papel do General Pazuello e os cenários de tramitação

Relator da MP na comissão mista do Congresso, o Deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ) tem sinalizado disposição para ampliar o debate e incorporar alterações ao texto original. Ele se reuniu com associações, parlamentares da bancada militar e técnicos do governo para ouvir sugestões e articular soluções que contemplem tanto os anseios da tropa quanto os limites fiscais.

Entre as possibilidades em discussão estão: elevação progressiva do percentual total para até 18%, redistribuição dos adicionais de habilitação e isenção do IR para PMs e bombeiros estaduais. Se essas alterações forem aceitas, a MP pode ser convertida em Projeto de Lei de Conversão (PLV), o que implica um novo ciclo de tramitação legislativa, com debates na Câmara e no Senado antes da sanção presidencial.

Essa rota legislativa exige engajamento contínuo da base militar, articulação política e, sobretudo, mobilização em torno da proposta que melhor atenda à coletividade da Força. A votação do relatório está marcada para 8 de julho, e o desfecho poderá redesenhar o futuro da remuneração militar no país.