O debate sobre conflitos armados no mundo, direito nas operações militares e direito internacional humanitário ganhou destaque em palestra do Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar e Corregedor da Justiça Militar da União, Ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, na Escola Superior de Defesa (ESD). A apresentação ocorreu nessa quarta-feira (06), em Brasília (DF), para os alunos do Curso de Direito Internacional dos Conflitos Armados (CDICA).
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Durante a exposição, intitulada “Direito Operacional e Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA)”, foram abordados, também, termos de judicialização da guerra. “Não podemos nos esquecer dos diversos embates em todo o globo terrestre”, observou o Ministro Péricles.
O palestrante esclareceu, ainda, que o DICA regula as relações entre Estados, organizações internacionais e outros sujeitos do direito internacional e reforçou a necessidade da área de Direito ofertar segurança jurídica a todo aquele que participa de uma operação militar, seja ela de guerra ou não guerra, seja no âmbito nacional ou internacional. “É uma área do direito internacional público que se fundamenta em normas que, em tempos de conflito armado, procuram – por motivos humanitários – proteger as pessoas que não participam ou que tenham deixado de participar, diretamente, das hostilidades”.
Aula Magna do Presidente do STM
Na última segunda (4), o Presidente do STM, Ministro Luis Carlos Gomes Mattos, também ministrou aula magna no mesmo curso, com abordagem sobre a Justiça Militar da União. Na apresentação, o Ministro destacou ações pioneiras da área, como o primeiro Habeas-Corpus no Brasil, em 1964, e que a Justiça Militar existe desde 1808. “Precisamos mostrar que a Defesa é importante para todos e não exclusivamente para os militares”, declarou.
CDICA
O Curso está na 11° Edição, sendo a primeira na ESD. O objetivo é desenvolver competências a partir de estudos relacionados ao Direito Internacional dos Conflitos Armados, para assessoramento em questões de interesse das Forças Armadas e dos órgãos que participam dos processos internacionais de paz e mitigação dos efeitos dos conflitos armados, no campo do Direito Internacional.
Com informações da ESD
Foto: Divulgação
