DHN promove seminário internacional sobre Direito do Mar

No dia 10 de outubro, a Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) organizou o seminário internacional “UNCLOS: Spread the Word”, em parceria com o Conselho Consultivo Conjunto da Organização Hidrográfica Internacional. O evento reuniu especialistas do Brasil e do exterior para discutir a importância da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), destacando seu papel na promoção da justiça e no uso sustentável dos oceanos.

Importância da UNCLOS para o direito internacional marítimo

A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), adotada em 1982, é amplamente considerada a constituição dos oceanos, estabelecendo um quadro jurídico abrangente para regular as atividades marítimas em todo o mundo. No seminário promovido pela DHN, especialistas destacaram a importância da UNCLOS na resolução de disputas marítimas e no fomento à cooperação entre as nações.

Durante o evento, foram apresentados casos em que a Convenção desempenhou um papel central na mediação de conflitos sobre fronteiras marítimas e na regulamentação da exploração de recursos naturais em áreas além da jurisdição nacional. Representantes de instituições acadêmicas e militares enfatizaram como a UNCLOS é essencial para garantir que o uso dos oceanos seja justo, seguro e sustentável, promovendo a justiça internacional e protegendo os interesses das nações costeiras.

O impacto da UNCLOS no uso sustentável dos oceanos

Outro ponto de destaque nas discussões foi o impacto da UNCLOS no desenvolvimento de políticas voltadas para a sustentabilidade dos oceanos. Especialistas brasileiros e estrangeiros debateram como a Convenção tem sido fundamental para regular a exploração de recursos marinhos, como petróleo, gás e pesca, ao mesmo tempo em que preserva o equilíbrio ecológico dos mares. A economia azul, que promove o uso sustentável dos recursos oceânicos para o desenvolvimento econômico, foi apontada como um dos grandes benefícios proporcionados pela Convenção.

A DHN, como instituição brasileira responsável por coordenar atividades relacionadas à hidrografia e à navegação, tem um papel relevante na implementação das diretrizes da UNCLOS no Brasil. O seminário reforçou a importância de aumentar a conscientização sobre a Convenção, sobretudo em relação à preservação dos oceanos, e destacou a atuação da DHN na condução de projetos estratégicos que envolvem a exploração e proteção dos recursos marinhos.

Colaboração internacional na proteção e gestão dos oceanos

A colaboração internacional foi outro tema central do seminário, evidenciando a necessidade de parcerias entre países e organizações globais para a efetiva aplicação da UNCLOS. A participação do Conselho Consultivo Conjunto da Organização Hidrográfica Internacional (IHO) e da Associação Internacional de Geômetras (IAG) exemplificou a importância da cooperação entre diferentes setores do conhecimento, como hidrografia, geociências e direito internacional.

Projetos colaborativos entre nações foram apresentados como exemplo de sucesso na aplicação das normas da UNCLOS, desde a delimitação de plataformas continentais até a proteção de áreas marítimas. As discussões no evento também reforçaram o papel crucial da UNCLOS em garantir que os oceanos permaneçam uma fonte de recursos e prosperidade para as gerações futuras, sempre com base na preservação e no uso racional.

O seminário “UNCLOS: Spread the Word” reafirmou o compromisso da DHN e das organizações parceiras em promover o diálogo e a cooperação internacional, mostrando que a união de esforços é indispensável para enfrentar os desafios globais relacionados à governança dos mares.