O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) anunciou, por meio da AIC-N 13/24 e AIC-A 11/24, seu planejamento para a implementação do conceito PBCS (Comunicação e Vigilância Baseadas em Performance) na FIR Atlântico (SBAO). A nova estrutura entrará em vigor em duas fases: em dezembro de 2025 e abril de 2026. Esta iniciativa promete otimizar o tráfego aéreo na região, essencial para os voos entre a Europa e a América do Sul, conhecido como o corredor EUR/SAM.
O Que é o Conceito PBCS?
O PBCS é uma abordagem moderna que estabelece critérios de Performance de Comunicação Requerida (RCP) e Performance de Vigilância Requerida (RSP). Em termos simples, esses critérios definem os limites de tempo que as comunicações podem levar entre o emissor, como o Controle de Tráfego Aéreo (ATC), e o receptor, como a aeronave. Nos espaços aéreos onde o PBCS já é exigido, como no Atlântico Norte (NAT-HLA) e em Cingapura, são requeridos RCP240 para CPDLC (240 segundos) e RSP180 para ADS-C (180 segundos).
Fases de Implementação na FIR Atlântico
A implementação do PBCS na FIR Atlântico será realizada em duas fases distintas:
- Primeira Fase: Em dezembro de 2025
- Segunda Fase: Em abril de 2026
Essa divisão em fases permite uma adaptação gradual, garantindo que as mudanças sejam implementadas de forma eficaz e segura.
Primeiros Documentos Públicos Sobre PBCS no Brasil
As AIC N13/24 e AIC-A 11/24 são os primeiros documentos públicos do DECEA que tratam especificamente da implementação das Comunicações e Vigilância Baseadas em Performance no Brasil. Essas AIC, que entrarão em vigor em 13 de junho de 2024, têm o propósito de informar e explicar aos usuários do espaço aéreo brasileiro o plano de implementação do conceito PBCS na Região de Informação de Voo do Atlântico (FIR-AO), visando a redução dos mínimos de separação horizontal entre as aeronaves.
Requisitos de Performance e Normativas
Sobre os requisitos de performance aplicados ao PBCS (RCP, RSP, RNP e intervalo máximo periódico ADS-C) para as separações planejadas no faseamento de implementação, estes são explicitados no Doc 4444 – PANS/ATM e já estão internalizados na ICA 100-37 – Serviços de Tráfego Aéreo do DECEA, em seu item 4.3.12.14.2, tabela 6. Planeja-se que todas as informações e detalhamentos técnicos e operacionais relacionados ao emprego do PBCS sejam publicados tempestivamente em uma norma específica do Comando da Aeronáutica que tratará do Plano de Implementação do PBCS na FIR-AO e sua respectiva concepção de operação.
Impacto na Aviação e Benefícios
A principal vantagem da implementação do PBCS é a capacidade de reduzir a separação entre as aeronaves, aumentando a oferta de níveis de voo mais adequados ao desempenho das aeronaves. Este ajuste é crucial para a eficiência dos voos no corredor EUR/SAM, otimizando rotas e economizando combustível.
Embora a AIC do DECEA não tenha especificado os requisitos PBCS exatos para a FIR SBAO, indicou que essas informações serão divulgadas em normas específicas futuras. Também não foram delimitados espaços aéreos exclusivos para aeronaves com capacidade PBCS, como ocorreu no Atlântico Norte (FL340 – FL390).
Incentivo à Capacitação: BEBS
A definição de espaços aéreos exclusivos poderia ser uma medida eficaz para incentivar a capacitação de tripulações e aeronaves, aderindo ao conceito conhecido dos Serviços de Tráfego Aéreo: BEBS (Best Equipped, Best Served), que significa que as aeronaves mais bem equipadas são melhor servidas. Esta abordagem não apenas melhora a segurança e eficiência, mas também motiva as companhias aéreas a investirem em tecnologia de ponta.
Para mais informações, a AIC-N 13/24 está disponível neste link.
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