Projeto de Lei propõe marco regulatório para cabos submarinos

Uma das infraestruturas mais estratégicas do mundo digital — os cabos submarinos — pode ganhar uma regulamentação inédita no Brasil. O Projeto de Lei nº 270/2025, em debate na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), propõe a criação da Política Nacional de Infraestruturas de Cabos Subaquáticos (PNICS), visando garantir segurança, resiliência e sustentabilidade ao sistema que movimenta trilhões de dólares diariamente.

O que é o PL 270/2025 e como ele propõe regulamentar os cabos submarinos

De autoria do deputado David Soares (UNIÃO/SP), o PL 270/2025 visa criar um marco legal robusto para o sistema de cabos subaquáticos que conectam o Brasil ao restante do mundo. A proposta estabelece diretrizes de governança, proteção, interoperabilidade e cooperação internacional, abrangendo aspectos técnicos, operacionais e de segurança estratégica.

O texto prevê mecanismos de controle e monitoramento das infraestruturas críticas, definindo obrigações para operadores privados, protocolos de emergência, e diretrizes de compartilhamento de informações com órgãos de segurança nacional. Trata-se de um passo inédito rumo à soberania digital brasileira, diante de um cenário geopolítico cada vez mais instável.

A importância da segurança digital para a sociedade e economia brasileira

Os cabos submarinos são responsáveis por mais de 95% do tráfego global de dados e movimentam, segundo estimativas, cerca de US$ 10 trilhões por dia em transações financeiras. Apesar de invisíveis ao grande público, essas infraestruturas são a espinha dorsal da economia digital moderna, conectando serviços bancários, nuvens de dados, redes sociais e comunicações governamentais.

A ausência de um marco regulatório específico coloca o país em situação de vulnerabilidade frente a ameaças como espionagem, sabotagens e disputas cibernéticas. O fortalecimento desse arcabouço legal é vital não apenas para as empresas de tecnologia e telecomunicações, mas também para a proteção dos direitos digitais dos cidadãos e a estabilidade econômica nacional.

O Brasil nas rotas globais de dados e os desafios geopolíticos no Atlântico Sul

Com localização estratégica no Atlântico Sul, o Brasil atua como um hub natural nas rotas de cabos submarinos intercontinentais, ligando América do Sul, África, América do Norte e Europa. Essa posição centraliza o país em debates sobre soberania digital, espionagem internacional e disputas por infraestrutura crítica.

A audiência pública proposta pelo deputado Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA) será a primeira com foco específico em governança e geopolítica dessas infraestruturas, reunindo representantes do Ministério da Defesa, Relações Exteriores, Anatel, ICPC, Conexis e Telcomp. O debate promete lançar luz sobre um tema sensível que envolve interesses econômicos globais, proteção estratégica e o futuro da conectividade brasileira.