DECEA anuncia restrições no espaço aéreo para Cúpula do BRICS

Com a aproximação da Reunião de Cúpula do BRICS, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) divulgou as alterações temporárias no espaço aéreo brasileiro que estarão em vigor entre os dias 4 e 7 de julho. As restrições, que constam na AIC N 24/25, envolvem áreas classificadas como reservadas, restritas e proibidas, e têm como objetivo garantir a segurança operacional e a fluidez do tráfego durante o evento internacional.

Estrutura e funcionamento das áreas de exclusão aérea no BRICS

A Circular de Informação Aeronáutica (AIC) N 24/25 detalha a criação de áreas de exclusão aérea com diferentes níveis de restrição. Estas áreas estão localizadas no espaço aéreo inferior da FIR Curitiba e nas proximidades da TMA do Rio de Janeiro, regiões estratégicas por sua proximidade com os locais de reuniões e deslocamentos das autoridades participantes.

As classificações seguem três categorias:

• Área Reservada, com acesso restrito a aeronaves previamente autorizadas.

• Área Restrita, de acesso limitado e monitoramento intensivo.

• Área Proibida, com total exclusão de voos, salvo exceções determinadas pela defesa aérea.

O funcionamento dessas áreas será dinâmico, com ativação programada conforme a movimentação de chefes de Estado e delegações, respeitando protocolos de segurança aérea estabelecidos pelo Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB).

Coordenação interagências: o papel da FAB e do DECEA na segurança aérea

Para garantir a execução do plano, será ativada a Sala Master de Comando e Controle no Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea, órgão subordinado ao DECEA. A sala reunirá militares da Força Aérea Brasileira (FAB), representantes governamentais e entidades da aviação civil, operando em regime de cooperação plena.

A Sala Master funciona como o cérebro da operação aérea, onde todas as decisões estratégicas são tomadas em tempo real. Essa estrutura permite integração entre as esferas militar e civil, essencial para o gerenciamento de incidentes, autorização de voos especiais e implementação de medidas de policiamento do espaço aéreo.

O Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha, Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, destacou que o planejamento foi desenhado para garantir “segurança, fluidez e eficiência”, mesmo diante do aumento do tráfego previsto para o período do BRICS.

Impacto operacional: efeitos das restrições no tráfego aéreo e medidas de mitigação

Com o crescimento esperado no volume de voos – tanto de delegações oficiais quanto de aviões comerciais e privados –, o DECEA preparou protocolos específicos de Gerenciamento de Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM) e Serviços de Tráfego Aéreo (ATS) para minimizar impactos à aviação civil.

As companhias aéreas e operadores privados já foram informados sobre as mudanças, permitindo reprogramações antecipadas de voos e ajustes operacionais. As medidas de mitigação incluem o uso de rotas alternativas, horários diferenciados para decolagens e pousos e priorização de voos de emergência ou de Estado.

As aeronaves que violarem as áreas restritas estarão sujeitas às Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo, que incluem intervenção, persuasão e detenção, conforme previsto na legislação em vigor. A atuação preventiva da FAB será decisiva para manter o evento sob controle e garantir a segurança nacional.