Conselho das Guardas Municipais debate mudança para “Polícia Municipal” no COP Internacional

Durante o 4º Congresso de Operações Policiais (COP) Internacional, que ocorrerá de 16 a 18 de outubro em São Paulo, o Conselho Nacional das Guardas Municipais se reunirá para discutir a possível mudança de nomenclatura da categoria para “Polícia Municipal”. Presidido pelo Comandante Carlos Alexandre Braga, o encontro abordará as implicações dessa mudança, que ganhou força após o reconhecimento formal das Guardas Municipais como integrantes do Sistema de Segurança Pública pelo Supremo Tribunal Federal.

Reconhecimento das Guardas Municipais pelo STF

A discussão sobre a mudança de nomenclatura das Guardas Municipais para “Polícia Municipal” foi intensificada após o julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 995) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão reconheceu as Guardas Municipais como parte integrante do Sistema de Segurança Pública, equiparando-as a uma polícia municipal. O reconhecimento formal do papel das Guardas Municipais reforça a importância dessa categoria na estrutura de segurança do país, especialmente em municípios onde elas desempenham funções essenciais na proteção da população.

Debate sobre a Mudança de Nomenclatura

No COP Internacional, a mudança para “Polícia Municipal” será um dos principais temas discutidos pelo Conselho Nacional das Guardas Municipais. O Comandante Carlos Alexandre Braga, que presidirá o encontro, destacou que a alteração seria, em grande parte, simbólica, já que as atribuições das Guardas Municipais estão estabelecidas por leis como o Estatuto Geral das Guardas – Lei 13.022. A mudança de nome, segundo ele, teria um impacto mais psicológico do que prático, ajudando a consolidar a imagem das Guardas como uma força policial dentro do contexto urbano.

Impactos da Renomeação para a Sociedade e as Guardas

A renomeação para “Polícia Municipal” é vista por muitos como uma forma de fortalecer a percepção da população sobre o papel das Guardas Municipais na segurança pública. Embora a mudança não traga novas atribuições, pode ajudar a esclarecer o papel dessas forças na mente dos cidadãos, especialmente em cidades pequenas e médias, onde as Guardas já são responsáveis por uma resposta rápida e eficaz às demandas de segurança. O Comandante Braga enfatizou que, independentemente do nome, as funções das Guardas Municipais permanecerão focadas na proteção e na manutenção da ordem pública, contribuindo de maneira significativa para a segurança local.

Congresso de Operações Policiais – COP Internacional 2024
Data: 16 a 18 de outubro de 2024
Inscrições: https://cop.pro.br/
Local: São Paulo Expo – Rodovia dos Imigrantes, 1,5 km – Vila Água Funda, São Paulo-SP.