Conhecendo a história do Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz)

O SisGAAz foi pensado para monitorar e controlar, de forma integrada, as Águas Jurisdicionais Brasileiras e as áreas internacionais de nossa responsabilidade para operações de Socorro e Salvamento, podendo assim contribuir para a mobilidade estratégica, representada pela capacidade de responder prontamente a qualquer ameaça, emergência, agressão ou ilegalidade.

Em 18 de dezembro de 2009 foi atribuída à Diretoria de Sistemas de Armas da Marinha (DSAM) a função de Diretoria Especializada (DE) líder do Projeto SisGAAz, e após receber a determinação do CM para construir o SisGAAz, o Setor do Material elaborou estudos que demonstraram sua grande abrangência e complexidade.

Para que não houvesse interferências externas e desperdício de recursos, a obtenção do SisGAAz foi dividida em duas etapas:

• Conceituação; e
• Desenvolvimento.

O Propósito da Etapa de Conceituação foi definir detalhes do que o SisGAAz deve fazer para resolver os problemas de monitoramento e proteção da Amazônia Azul. Na etapa de Desenvolvimento, uma solução tecnológica adequada, exequível e aceitável, será utilizada para resolver os problemas levantados pela etapa anterior, implantada e integrada aos sistemas já existentes.

Para auxiliar a DSAM no transcorrer da Etapa de Conceituação, foi contratada a Fundação Atech (por motivo de cisão a Fundação Atech alterou sua denominação social para Fundação Ezute) para que fosse delineada a Arquitetura do SisGAAz. Os produtos desse contrato são:

• Plano de Gerenciamento do Programa;
• Requisitos de Alto Nível do Sistema;
• Conceito Operacional do Sistema; e
• Arquitetura do SisGAAz.

Na Conceituação foi utilizada as melhores práticas em Gerência de Projetos e padrões internacionais de Engenharia de Sistemas para produzir documentos que traduzem as necessidades da MB com relação ao SisGAAz.

Para que as especificações elaboradas durante a Etapa de Conceituação pudessem dar origem ao SisGAAz, foi avaliado que seria necessária a contratação de uma Organização Integradora (ORIN), que desenvolveria efetivamente o Sistema. Com esse fim, foi elaborado um processo de seleção, denominado de Etapa Intermediária, que teve como propósito selecionar de forma abrangente, inclusiva e transparente a ORIN que reunisse as melhores condições para desenvolver o SisGAAz.

O Programa de obtenção do SisGAAz foi transferido da DSAM para a Diretoria de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha (DGePEM). A Etapa de Conceituação foi concluída por essa Diretoria.

Em março de 2014 deu-se o início da Etapa de Contratação do Programa de obtenção do SisGAAz, com o lançamento da versão definitiva da Solicitação de RFP do SisGAAz, no qual, doze empresas manifestaram interesse em participar no papel de “Main Contractor”. E das doze empresas que manifestaram interesse apenas três consórcios apresentaram propostas para desenvolvimento do SisGAAz, foram:

• ÁGUAS BRASILEIRAS: Empresa líder, Embraer Defesa e Segurança S.A.;
• MAR AZUL: Empresa Líder, Orbital Engenharia; e
• NOSSO MAR: Empresa líder, Odebrecht Defesa e Tecnologia.

Para avaliação das propostas foi contratada à Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) para a Prestação de Serviços Especializados para Elaboração do Processo de Análise Multicritério de Apoio à Decisão, a ser aplicado na avaliação das propostas apresentadas pelas empresas candidatas a “Main Contractor” para o desenvolvimento do SisGAAz, visando à composição de uma “Short-List”.

Concomitantemente, foi contratado o CASNAV, o qual compreende serviços atinentes a Análise Multicritério à Decisão (AMD), para assessoria técnica à DGePM e fiscalização da COPPETEC na elaboração do Modelo para avaliação das propostas para desenvolvimento do SisGAAz, recebidas pela DGePEM.

Conforme previsto, a divulgação da “Short List”, ou seja, a lista das empresas habilitadas para prosseguir no processo de seleção da melhor solução para o desenvolvimento do SisGAAz, era para ocorrer até 29 de outubro de 2015. Houve uma grande dificuldade para o atingir essa meta: não foi possível concluir a aplicação da metodologia AMD, para avaliação das propostas do SisGAAz e dos Projetos Suplementares, visando à geração de uma “Short-List”. Esse serviço especializado, contratado junto à Fundação COPPETEC, teve seu início postergado por cerca de 30 dias, em face do adiamento, pelo mesmo período, das apresentações das propostas para desenvolvimento do SisGAAz, pelas empresas. Além disso, foi necessário aumentar o número de reuniões dos Grupos componentes da Comissão de Avaliação da Arquitetura (CAvA), de modo a possibilitar a consecução das análises de pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças (Análise SWOT) de cada uma das propostas apresentadas.

A alternativa, então, seria adiar a divulgação da “Short List” para 31 de março de 2016, tempo suficiente para recebimento e análise de todos os relatórios da COPPETEC e apresentação dos resultados ao Almirantado. Entretanto, quando esse posicionamento foi apresentado ao Diretor-Geral de Material da Marinha, em outubro de 2015, este considerou pertinente levar o assunto para apreciação do Almirantado, em face dos desdobramentos decorrentes desse adiamento.

Ainda no mesmo mês, por não ter sido possível a inclusão em reunião do Almirantado, o assunto foi submetido diretamente à apreciação do CM, na presença do Diretor-Geral de Material da Marinha. Nessa oportunidade, o Diretor de Programas Estratégicos da Marinha, acompanhado pelo Superintendente de Programas da DGePEM, apresentou breve palestra. O conteúdo dessa apresentação recomendava que a divulgação da “Short List” deveria ser adiada conforme proposto e que maiores estudos internos seriam necessários para o prosseguimento do projeto. Entretanto, em face da grave situação financeira enfrentada pelo país, que impossibilitava qualquer previsão de disponibilidade de recursos para o início do desenvolvimento nos próximos anos, e de modo a evitar uma continuada e onerosa mobilização das empresas envolvidas, foi determinado que o cronograma do SisGAAz fosse suspenso após a divulgação da “Short List”.

Na mesma semana, o Diretor-Geral de Material da Marinha determinou, após consulta ao CM, que a divulgação da “Short List”, incluindo as três empresas candidatas a “Main Contractor” (EMBRAER, ODT e ORBITAL), ocorresse conforme previsto no cronograma de eventos da RFP, isto é, em 29 de outubro de 2015, pelos motivos elencados a seguir, apresentados sem que fosse observada qualquer ordem de relevância:

• Uma nova alteração do cronograma de eventos possibilitaria a repetição de todas as consequências desgastantes (e.g., insinuações quanto ao favorecimento dos interesses de alguma empresa, comentários associando tal medida à uma gestão inadequada do programa, etc.) verificadas quando houve a primeira alteração de datas de eventos, em 2014. Tal situação, a menos que inevitável, não é desejada;
• O número de empresas candidatas ao papel de “Main Contractor” é reduzido, ao contrário do que era esperado inicialmente (até 10 empresas participantes). A estratégia definida para a seleção da melhor solução do SisGAAz considera uma diversidade de alternativas. A eliminação precoce de uma empresa, a menos que seja demonstrada sua incapacidade de atender aos requisitos estabelecidos por meio da RFP, poderá comprometer o resultado a ser alcançado no processo de seleção, por limitar opções tecnológicas e restringir o poder de negociação da MB;
• Os resultados parciais obtidos pela DGePM no acompanhamento dos trabalhos da COPPETEC indicavam que todas empresas candidatas a “Main Contractor” lograriam êxito em atender à RFP, mesmo que em níveis diferentes, ou seja, as três empresas demonstraram capacitação suficiente para prosseguir no processo de seleção da melhor proposta para o desenvolvimento do SisGAAz; e
• A suspensão do programa será por tempo indeterminado. Por ocasião da retomada, não serão aceitas propostas de outras empresas. Pretende-se prosseguir as atividades apenas com as empresas já envolvidas.

Em face do exposto, foi determinado que a DGePEM enviasse correspondência às três empresas candidatas a “Main Contractor” para o desenvolvimento do SisGAAz, participando a interrupção do cronograma de eventos, até que haja condições financeiras favoráveis, e informando que todas haviam sido incluídas na “Short List”.

Em 2017, o EMA solicitou que fosse feito um estudo com o intuito de verificar a possibilidade de implementar o SisGAAz de maneira paulatina, por meio de metas parciais aceitáveis e coerentes com a situação econômica vigente. Constava ainda a solicitação de que fosse feita uma reavaliação do escopo geográfico e funcional do sistema, identificando prioridades de investimentos viáveis para execução a fim de permitir a entrada em operação parcial do sistema.

A DGePM contratou assessoria externa para elaborar uma ferramenta de auxílio à decisão que possibilitasse a análise das diversas configurações possíveis do SisGAAz, respeitando a documentação já produzida, as propostas técnicas das empresas concorrentes no processo, bem como os custos envolvidos em cada uma das propostas.

O escopo geográfico das análises foi limitado às áreas marítimas relativas ao 1º e 8º Distritos Navais, Módulo 1, respeitando a prioridade inicial do projeto.

Para efetuar o trabalho determinado, foram feitas diversas reuniões com o Setor Operativo e elaboradas ferramentas de apoio à decisão multicritério, que permitiram ao setor operativo definir critérios, estabelecer pesos, avaliar e, dessa forma, atribuir prioridades às áreas de vigilância do Módulo 1, bem como atribuir prioridades às funcionalidades previstas para o funcionamento do SisGAAz. A lista resultante desse processo é composta de partes do SisGAAz que podem ser implementadas separadamente, ordenadas de acordo com as prioridades estabelecidas pelo setor operativo e associadas aos custos de aquisição, operação e manutenção constante nas três propostas disponíveis.

Como resultado dos estudos realizados foi elaborado, com a participação do Setor Operativo, um modelo matemático capaz de fornecer a melhor configuração parcial do sistema uma vez fornecido um montante de recursos financeiros. Tal modelo permite simulações variadas de forma que pode ser usado tanto para planejamento de solicitações de recursos como para obter, de forma interativa, um projeto básico do que deve ser executado de acordo com a disponibilidade de recursos.

As três empresas candidatas ao papel de “Main Contractor” apresentaram em 07 de dezembro de 2017 as declarações de revalidação das respectivas propostas conforme solicitação da DGePM.

Assim sendo, o objeto central do trabalho, determinado pelo EMA, foi parcialmente alcançado, tendo em vista que foi demonstrada a possibilidade de priorização dos escopos geográfico e funcional do SisGAAz, com prioridades de investimentos. Todavia, tais investimentos não são viáveis para a sua execução, em virtude da distância em relação à realidade orçamentária atual e futura.

Nesse sentido, é importante ressaltar que, mesmo se existisse a possibilidade de viabilidade econômica, a operação de partes do sistema, baseada na atual RFP, imporia um fracionamento do Objeto do processo, trazendo relevante insegurança jurídica.

Não obstante a tais fatos, parece importante manter ativo o Programa Estratégico, por razões políticas, bem como por razões legais e operativas que envolvem as tarefas inerentes à MB (incremento da Consciência Situacional Marítima).

Em 18 de abril de 2018 foi feita apresentação ao Almirantado, pelo Diretor de Gestão de Programas da Marinha, onde foi proposto:

• Cancelar o processo de aquisição do Programa Estratégico SisGAAz junto ao mercado, por meio de comunicação formal às empresas líderes dos Consórcios, a fim de esclarecer os motivos que levaram ao cancelamento da RFP nº 0001/2014. Tal ação é suportada pelo item 3 (condições Gerais de Procedimento de Contratação por Dispensa de Licitação) da referida RFP, o qual na sua alínea f, expressa textualmente: “A MB se reserva o direito de interromper tratativas ou cancelar esta RFP a qualquer momento, sem necessariamente fornecer aviso ou justificativa, e sem que tal interrupção implique em ônus de qualquer espécie para a MB ou à Administração Pública”;
• Preservar a marca “SisGAAz”, tendo em vista as seguintes questões: tratar-se de um dos Programas Estratégicos da MB; possuir reconhecimento, junto ao governo e ao MD, como um dos três pilares de defesa e segurança nacionais, juntamente com o Sistema de Monitoramento de Fronteira (SISFRON) e com o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (SISDABRA); estar inserido e classificado no Orçamento da União; e deter uma base conceitual e técnica apoiada no Conceito Operacional (CONOPS) da MB;
• Cancelar a nomenclatura do projeto Sistema de Consciência Situacional Unificada por Aquisição de Informações Marítimas (SCUA), transformando-o no “Projeto Piloto” do SisGAAz; e
• Manter o desenvolvimento do “Projeto Piloto” do SisGAAz (antigo SCUA) conforme planejado, sob a liderança do Setor Operativo e com a execução centrada no Setor de Ciência & Tecnologia (CTMRJ e IPqM).

Dessa forma, não foram despendidos recursos no SisGAAz no exercício de 2019.

Cabe ressaltar que, com o SisGAAz em plena operação, haverá a capacidade de prever e evitar incidentes, como o que ocorreu em 2019, com a poluição por óleo de origem desconhecida, ocorrido na faixa de litoral que se estendeu do Maranhão ao Rio de Janeiro, que resultou na Operação Amazônia Azul – Mar Limpo é vida.

Fonte: Relatório de Gestão 2019