Comissão da ONU diz que Holanda violou direito de criança sem pátria à proteção

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Foto ONU/Jean Marc Ferré Sala do Conselho de Direitos Humanos em Genebra

Um registro de nascimento, uma decisão judicial e um veredicto. Assim se resume o caso do bebê “Denny”, nascido na cidade holandesa de Utrecht, em 2010.

A mãe, uma chinesa de 21 anos, teria sido traficada para os Países Baixos ou Holanda em 2004 quando tinha apenas 15 anos de idade, e forçada a se prostituir.  Quatro anos depois, ela conseguiu fugir das mãos dos traficantes de seres humanos e contou à polícia o que tinha acontecido.

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© UNICEF/Sidra Menino brinca em parquinho de um centro para requerentes de asilo na Holanda.
Passaporte chinês

O status dela no país foi classificado de “estrangeira ilegal”. A polícia arquivou o caso por não ter conseguido identificar os criminosos. Quando deu à luz um bebê, ele recebeu uma certidão de nascimento do Registro de Dados Pessoais da Municipalidade Holandesa como “nacionalidade desconhecida”.

A mãe foi abandonada pelos pais na China logo após o nascimento e ela mesma não tinha certidão. Sem o documento, não podia obter um passaporte chinês. Sem poder comprovar a nacionalidade dela ou a da criança, de acordo com a lei holandesa, ficava impossível trocar o status do bebê para apátrida, ou seja: aquele que não tem pátria.

Com o impasse sob a lei da Holanda, a mãe de Denny entrou com uma petição perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU em 2016. Após o órgão decidir que as autoridades violaram o direito do menor de receber proteção, a mãe e o bebê foram viver num centro para requerentes de asilo que têm crianças.

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Unodc/Alessandro Scotti Crianças são frequentemente vítimas de tráfico humano.
Ameaça de deportação

No local, eles não têm contato com a sociedade holandesa e estão sob permanente ameaça de deportação. Um dos membros do Comitê da ONU lembrou que os países têm a responsabilidade de assegurar que crianças sem um Estado, mas que vivam em seu território, e que não têm a possibilidade de adquirir outra nacionalidade, serão protegidas.

Segundo o Departamento Central de Estatísticas da Holanda, 13.169 crianças menores de 10 anos estão registradas como “nacionalidade desconhecida”, muitas delas nascidos nos Países Baixos.
Legislação

A Comissão da ONU pediu às autoridades holandesas para rever as decisões sobre a solicitação em nome do bebê Denny de ser reconhecido como “apátrida” no registro civil do país, e o pedido para que ele se torne cidadão holandês.

Os integrantes do grupo também instaram o país a rever sua legislação sobre elegibilidade para solicitação de cidadania holandesa.

Fonte: ONU News

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