Estudo inédito da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) aponta que a eliminação tarifária gerada pela eventual entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia poderá abrir oportunidades para empresas brasileiras. Após 20 anos de longas negociações, a possível implementação desse acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, com população conjunta de cerca de 720 milhões de habitantes e PIB de US$ 19,2 trilhões em 2021, o que representa um quarto do PIB mundial.
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Ao se cruzar o Mapa de Oportunidades Globais da ApexBrasil com as listas de produtos com desgravação imediata ou em até 4 anos do acordo, as importações da União Europeia identificadas como oportunidades chegam a 100 bilhões de dólares, das quais o Brasil contribui com 3,5 bilhões. As exportações brasileiras desses produtos enfrentam atualmente tarifas de 4,5%, em média. A eliminação dessas tarifas aumentará a competitividade do Brasil em relação a outros parceiros comerciais do bloco. Além disso, beneficiará a exportação de produtos de setores que vão além das commodities, gerando diversificação da pauta exportadora.
Este caminho vai ao encontro da estratégia traçada pelo governo federal de reindustrialização do país, considerada essencial para a retomada do desenvolvimento sustentável, conforme afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, também vê como missão da Agência apoiar a diversificação e ampliação da pauta exportadora.
Desde 2012, tem ocorrido uma primarização da pauta exportadora brasileira para o bloco. Segundo o estudo da ApexBrasil, com base em dados do TradeMap, entre 2012 e 2021, a participação das exportações de produtos primários para o bloco passou de 35,8% para 53,7% do total exportado. Os principais produtos exportados atualmente são commodities como “óleos bruto de petróleo”, “soja”, “farelos de soja e outros alimentos para animais”, “minério de ferro e seus concentrados” e “café não torrado”, segundo a classificação CUCI. No total, esses principais produtos representam 47,2% das exportações brasileiras para a União Europeia em 2021.
Outra expectativa em relação ao acordo é a recuperação do espaço do Brasil no mercado europeu. As exportações brasileiras para a União Europeia apresentaram oscilações nas últimas décadas. Nos períodos analisados, entre 2001 e 2011, houve aumento médio anual no valor de exportações de 14,3%. Já entre 2012 e 2021, houve diminuição média anual de 2,8% no valor exportado, o que fez com que a participação do Brasil no total importado pela União Europeia caísse aproximadamente de 2% para 1,5%. Em 2022, o Brasil exportou US$ 50,8 bilhões para a União Europeia, um aumento de 39,1% em relação a 2021, segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
O estudo da ApexBrasil – que pode ser baixado aqui – traz uma análise do impacto da eliminação, de imediato e em até 4 anos após a ratificação do acordo, de diversas tarifas de importação. Segundo o Gerente de Inteligência de Mercado da ApexBrasil, Igor Celeste, a redução das tarifas possibilita uma maior viabilidade para as exportações brasileiras. “O imposto de importação sempre constitui um desafio para quem exporta. Quando as tarifas são eliminadas, o preço final do produto torna-se mais acessível e, portanto, mais atraente para o comprador.”
Máquinas e equipamentos
Segundo o estudo, os setores que tendem a se beneficiar mais da eliminação tarifária prevista no acordo são aqueles que demonstram possuir competitividade e espaço para crescimento no mercado europeu. Os ramos de máquinas e equipamentos, produtos químicos e outros artigos manufaturados são alguns deles. Para os fabricantes de maquinário, por exemplo, a implementação do acordo pode trazer novas perspectivas de expansão, dado que, em 2022, houve queda de 5,9% em sua receita líquida, conforme dados da Associação Brasileira de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Ainda conforme o estudo, as máquinas e equipamentos com oportunidades identificadas possuem, na União Europeia, um mercado importador de 60 bilhões de dólares ao ano, das quais o Brasil contribuiu com cerca de 1,5 bilhão.
O setor de máquinas e equipamentos atualmente tem déficit na balança comercial com os europeus, afirma a Diretora de Comércio Exterior da Abimaq, Patrícia Gomes. “De maneira geral, o acordo Mercosul-UE pode trazer oportunidades para alguns setores e nichos. E o trabalho na agenda da sustentabilidade, principalmente, diante da crise energética europeia, fortalece essas oportunidades. Mas também é importante que sejam implementadas medidas e reformas internas para que o setor ganhe em competitividade e possa, de fato, reverter essas oportunidades em resultados”, explica.
Dentre os produtos do setor com oportunidades, pode-se exemplificar o caso das máquinas em geral, equipamentos industriais e peças de máquinas – divisão CUCI que inclui bombas de ar ou de vácuo, veios de transmissão e manivelas e torneiras e válvulas:
- Importações anuais da União Europeia (com oportunidades): US$ 12,7 bilhões;
- Exportações anuais do Brasil para o bloco (com oportunidades): US$ 205 milhões;
- Tarifas ad valorem entre 1,7% e 4%, a serem eliminadas imediatamente ou em 4 anos;
- Principais mercados para o Brasil: Alemanha, Itália e França.
Produtos Químicos Plásticos em formas primárias
- Importações anuais da União Europeia (com oportunidades): US$ 15,5 bilhões;
- Exportações anuais do Brasil para o bloco (com oportunidades): US$ 341 milhões;
- Tarifas ad valorem de 6,5%, a serem eliminadas em 4 anos;
- Principais mercados para o Brasil: Bélgica, Itália e Espanha.
Artigos Manufaturados Couros e peles finas revestidas
- Importações anuais da União Europeia (com oportunidades): US$ 1,5 bilhão;
- Exportações anuais do Brasil para o bloco (com oportunidades): US$ 230 milhões;
- Tarifas ad valorem entre 2% e 6,5%, a serem eliminadas imediatamente ou em 4 anos;
- Principais mercados para o Brasil: Itália, Alemanha e Hungria.
Obras Diversas Calçados e partes para calçados
- Importações anuais da União Europeia (com oportunidades): US$ 1,9 bilhão;
- Exportações anuais do Brasil para o bloco (com oportunidades): US$ 107 milhões;
- Tarifas ad valorem entre 3% e 7%, a serem eliminadas imediatamente ou em 4 anos;
- > Principais mercados para o Brasil: Alemanha, França e Países Baixos (Holanda).>
Produtos alimentícios Carnes e preparações de carne
- Importações anuais da União Europeia (com oportunidades): US$ 373 milhões;
- Exportações anuais do Brasil para o bloco (com oportunidades): US$ 93 milhões;
- Tarifas ad valorem entre 6,4% e 16,6%, a serem eliminadas em 4 anos;
- > Principais mercados para o Brasil: Itália, Bélgica e Alemanha.
Deve-se considerar que existem outras oportunidades que poderão advir da entrada em vigor do acordo entre Mercosul e União Europeia, além daquelas relacionadas à eliminação imediata em até 4 anos de tarifas. Há oportunidades de longo prazo, bem como aquelas relacionadas a concessões obtidas em cotas (tarifárias ou não), independente de prazo ou cronograma de desgravação. Essas outras oportunidades não foram objeto do estudo. Da mesma forma, o estudo não abordou análises de outros fatores relacionados à implementação do acordo que possam impactar a economia doméstica brasileira.
