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O Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa (MD), firmou convênio inédito com a Defensoria Pública do Estado do Amapá para a aquisição de uma carreta multifuncional, a fim de promover atendimento jurídico à população do estado. A iniciativa visa garantir os direitos judiciais e civis daqueles que não dispõem dos recursos financeiros necessários para o custeio de processos e que residem em locais distantes dos grandes centros.

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O convênio foi celebrado em dezembro de 2021, por intermédio do governo do estado. Entre o processo licitatório, execução e prestação de contas foram 175 dias, o que configura o projeto mais rápido executado pelo Programa na entrega de políticas públicas à população.

A carreta funciona como sede móvel da Defensoria Pública, sendo possível seu deslocamento via terrestre ou fluvial, por meio de balsas, para regiões remotas e de difícil acesso. A estrutura foi entregue já mobiliada, com custo de aquisição no valor de R$ 1,5 milhão. Inclui 17 postos de atendimento, recepção, sala privativa, copa, banheiro adaptado e elevador de acesso para pessoas com necessidades especiais. Além disso, é equipado com computadores, televisão, acesso à internet e geradores.

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A iniciativa teve avaliação de 100% do indicador de desempenho de recebedores de recursos em transferências discricionárias e legais da União (IDTRU-DL), utilizado para mensurar o desempenho na gestão dos recursos em transferências da União. Em regra, entre os Ministérios que celebram convênios dessa natureza, o tempo médio desse tipo de entrega é da ordem de 3 anos.

Para o Diretor do Programa Calha Norte (PCN), General de Brigada R1 Ubiratan Poty, a agilidade e o bom desempenho da execução resultaram do dinamismo e da comunicação direta com a Defensoria. “O interesse tanto do Calha Norte quanto da Defensoria em receber o veículo o quanto antes foi fundamental. A nossa meta é entregar a política pública o mais rápido possível e nas melhores condições. Estamos trabalhando para a melhoria constante dos nossos processos. A nossa força de trabalho está motivada para isso”, reforçou.

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São realizados cerca de 200 atendimentos por mutirão, que abrangem questões na área de família, como guarda judicial, divórcio e inventário. Além de temas das áreas cível e criminal. O Defensor do Estado do Amapá, José Rodrigues dos Santos Neto, destaca que a carreta é um instrumento eficiente para a população e cita caso de garantia do direito à saúde por intermédio da iniciativa. “Em um mutirão, um senhor do bairro chegou procurando assistência para uma cirurgia urgente, de hérnia incisional, que ele não conseguiu pelas vias normais do poder público. Durante o atendimento na carreta, já ajuizamos a ação, conseguimos a liminar e ele pode fazer a cirurgia”, exemplificou.

Por Viviane Oliveira
Fotos: Divulgação