Foi assinado na quarta-feira (15) pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Decreto n° 11.096 de 15 de junho de 2022 que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), cujo texto original foi aprovado por decreto de 1987. Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.

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Presidente da República apresenta novo decreto assinado sobre a POLANTAR

Entre as atualizações da POLANTAR estão as relativas à governança, como explica o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. “Com a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, em 2019, os temas antárticos nacionais passaram à responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar”, afirmou o Almirante Linhares. O Tratado da Antártica sofreu atualizações em função de medidas e resoluções aprovadas pelos países, dentre eles o Brasil, que participam ativamente nas decisões sobre o futuro daquele continente. “Além disso, houve a entrada em vigor do Protocolo de Madri, que estabelece as diretrizes e os cuidados ambientais na região do Tratado, e a inclusão da Antártica no entorno estratégico brasileiro”, acrescentou.

Os princípios fundamentais da POLANTAR incluem a utilização da Antártica somente para fins pacíficos, a liberdade de pesquisa científica e a cooperação entre os países ativos na Antártica; a proibição do lançamento de lixo ou resíduos radioativos na área; e a proteção do meio ambiente e dos ecossistemas dependentes e associados.

Momento do lançamento do selo alusivo aos 40 anos do PROANTAR

Lançamento de medalha e selo

No evento, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e os Correios lançaram medalha e selo alusivos aos 40 anos da criação do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Presidente da CMB, Hugo Cavalcante Nogueira, e do Diretor de Administração dos Correios, Danilo Cezar Aguiar de Souza. Participaram, ainda, da cerimônia o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; o Ministro de Relações Exteriores, Carlos França; e o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.

Divulgação: Casa da Moeda do Brasil
Marcelo Barros, com informações da Marinha do Brasil
Jornalista (MTB 38082/RJ). Graduado em Sistemas de Informação pela Estácio de Sá (2009). Pós-graduado em Assessoria de Comunicação (UNIALPHAVILLE), MBA em Jornalismo Digital (UNIALPHAVILLE), Administração de Banco de Dados (UNESA), pós-graduado em Gestão da Tecnologia da Informação e Comunicação (UCAM) e MBA em Gestão de Projetos e Processos (UCAM). Atualmente é o vice-presidente do Instituto de Defesa Cibernética (www.idciber.org), editor-chefe do Defesa em Foco (www.defesaemfoco.com.br), revista eletrônica especializado em Defesa e Segurança, co-fundador do portal DCiber.org (www.dciber.org), especializado em Defesa Cibernética. Participo também como pesquisador voluntário no Laboratório de Simulações e Cenários (LSC) da Escola de Guerra Naval (EGN) nos subgrupos de Cibersegurança, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. Especializações em Inteligência e Contrainteligência na ABEIC, Ciclo de Estudos Estratégicos de Defesa na ESG, Curso Avançado em Jogos de Guerra, Curso de Extensão em Defesa Nacional na ESD, entre outros. Atuo também como responsável da parte da tecnologia da informação do Projeto Radar (www.projetoradar.com.br), do Grupo Economia do Mar (www.grupoeconomiadomar.com.br) e Observatório de Políticas do Mar (www.observatoriopoliticasmar.com.br) ; e sócio da Editora Alpheratz (www.alpheratz.com.br).