Foi assinado na quarta-feira (15) pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, o Decreto n° 11.096 de 15 de junho de 2022 que atualiza a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), cujo texto original foi aprovado por decreto de 1987. Na cerimônia de assinatura estiveram presentes o Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos e o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, Contra-Almirante Marco Antônio Linhares Soares.
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Entre as atualizações da POLANTAR estão as relativas à governança, como explica o Secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. “Com a extinção da Comissão Nacional para Assuntos Antárticos, em 2019, os temas antárticos nacionais passaram à responsabilidade da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar”, afirmou o Almirante Linhares. O Tratado da Antártica sofreu atualizações em função de medidas e resoluções aprovadas pelos países, dentre eles o Brasil, que participam ativamente nas decisões sobre o futuro daquele continente. “Além disso, houve a entrada em vigor do Protocolo de Madri, que estabelece as diretrizes e os cuidados ambientais na região do Tratado, e a inclusão da Antártica no entorno estratégico brasileiro”, acrescentou.
Os princípios fundamentais da POLANTAR incluem a utilização da Antártica somente para fins pacíficos, a liberdade de pesquisa científica e a cooperação entre os países ativos na Antártica; a proibição do lançamento de lixo ou resíduos radioativos na área; e a proteção do meio ambiente e dos ecossistemas dependentes e associados.
Lançamento de medalha e selo
No evento, a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e os Correios lançaram medalha e selo alusivos aos 40 anos da criação do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), com a presença do Presidente da CMB, Hugo Cavalcante Nogueira, e do Diretor de Administração dos Correios, Danilo Cezar Aguiar de Souza. Participaram, ainda, da cerimônia o Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Paulo Alvim; o Ministro de Relações Exteriores, Carlos França; e o Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite.
