Brasil e Argentina deram um importante passo para o fortalecimento de suas relações bilaterais. Os presidentes brasileiro e argentino, Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Ángel Fernández, respectivamente, assinaram carta de intenções para aprofundar e intensificar o diálogo em todas as áreas da relação e nas questões de importância regional e global.
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A Carta de Intenções faz parte de uma série de atos assinados pelo presidente brasileiro em sua viagem ao país vizinho e representam novas oportunidade de negócios para a Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).
II. Carta de intenções para o projeto de integração da produção de defesa Brasil-Argentina.
Buenos Aires, 23 de janeiro de 2023.
Em virtude da reunião bilateral entre o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Presidente da República Argentina, Alberto Fernández, realizada em 23 de janeiro de 2023 na Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina.
Com vistas a consolidar o objetivo de integração e promover a autonomia da produção de defesa entre Brasil e Argentina.
Considerando que na aliança estratégica formada pela República Federativa do Brasil e a República Argentina houve avanços significativos na integração, cooperação e medidas de fortalecimento da confiança alcançadas entre ambas as Forças Armadas em diversas áreas, como educação e treinamento voltados para a interoperabilidade que contribuem para estabilidade regional.
Considerando as disposições do Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazú em 30 de novembro de 2005, que estabelece a cooperação entre os Estados com vistas a facilitar o relacionamento entre suas bases industriais de defesa.
Atendendo ao interesse do Ministério da Defesa da República Argentina e do Exército Argentino em incorporar 156 unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guarani” 6×6 fabricado pela IVECO Veículos de Defesa na fábrica do Estado de Minas Gerais, Brasil.
Ressaltando que a produção do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guarani” 6×6 incorpora peças fabricadas na República Argentina e que isso contribui para estreitar os laços da indústria de defesa e o intercâmbio comercial entre os dois países.
E levando em conta as negociações entre as partes, o Estado Brasileiro, o Estado Argentino e a IVECO Veículos de Defesa, que permitiram avançar no entendimento para concretizar a referida incorporação para uso do Exército Argentino.
Os governos da República Federativa do Brasil e da República Argentina:
1. Reafirmam a conveniência de avançar na consolidação das relações bilaterais na área da Defesa e promover todas as ações que visem fortalecer a agenda de integração, cooperação e confiança mútua entre as Forças Armadas de ambos os países.
2. Encorajarão a negociação do contrato entre o Exército Argentino e a IVECO Veículos de Defesa para a incorporação de 156 unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guaraní 6×6”, incluindo a transferência de tecnologia, a compensação para o aumento progressivo na fabricação de peças na Argentina, o apoio logístico e para o treinamento de tripulações e pessoal técnico do Exército Argentino.
3. Encorajarão o entendimento entre as partes envolvidas para que, uma vez finalizadas as negociações, seja possível a entrega ao Exército Argentino das primeiras unidades do Veículo Blindado de Combate sobre Rodas “Guaraní 6×6” o mais breve possível.
A República Federativa do Brasil, por meio de seu Ministério da Defesa, acompanhará:
– O processo de negociação entre o Exército Argentino e a IVECO Veículos de Defesa.
– As formas de acesso ao apoio oficial ao crédito à exportação.
A República Argentina se compromete a garantir o processo de pagamento por meio do Fundo de Defesa Nacional (FONDEF), instituído pela Lei Nacional nº 27.565.
