As submetralhadoras usadas pelas forças de segurança pública, assim como pistolas, armas de incapacitação neuromuscular de menor potencial ofensivo, fuzis, carabinas e coletes balísticos estão entre os equipamentos já normatizados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública para certificação por organismos acreditados pelo Inmetro, garantindo um melhor serviço à população.
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“Ganha o profissional da segurança pública, que terá acesso a equipamentos modernos, seguros e certificados com padrões de qualidade internacionalmente reconhecidos, e o cidadão brasileiro que terá um policial mais bem equipado para protegê-lo”, diz o ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Anderson Torres.
A mais recente norma técnica referente às Submetralhadoras de emprego na Segurança Pública contou com uma ampla participação de profissionais da segurança pública, especialistas, indústria, mercado e sociedade em geral.
O objetivo é dar o alto grau de qualidade quanto ao uso e desempenho dos equipamentos, além de possibilitar a certificação dos itens baseados em critérios nacionais e internacionais, bem como subsidiar às aquisições públicas com celeridade nos processos licitatórios e economia de recursos.
Publicada no Diário Oficial da União em 20 de maio, a norma foi construída por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), no âmbito do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança) e atende a lei que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Com o Pró-Segurança, também estão sendo desenvolvidas as Normas Técnicas de Munições de Baixa Velocidade, EPI de Combate a Incêndio para Bombeiros, Viaturas Policiais e Granadas de Emprego Policial, entre outras com intuito da certificação destes equipamentos utilizados por bombeiros e policiais de todo o Brasil.
Para consultar as Normas Técnicas Senasp já publicadas e as que estão em construção acesse: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/proseguranca/normas.
MS – AC / DB
