Marinha e Ibama apreendem 500 kg de lagosta no litoral do Amapá

A Marinha do Brasil, em ação conjunta com o Ibama, apreendeu uma embarcação pesqueira transportando 500 quilos de lagosta de forma irregular a mais de 400 quilômetros da costa do Amapá. A operação foi conduzida pelo Navio-Patrulha “Guarujá”, que identificou a ausência de monitoramento por satélite — exigência do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS) — além de outras infrações como a falta de habilitação dos tripulantes.

Fiscalização em alto-mar e combate à pesca ilegal

A abordagem ocorreu no dia 28 de maio, em uma área oceânica localizada a cerca de 226 milhas náuticas (aproximadamente 420 km) de Macapá (AP), onde a embarcação “Iomar”, registrada no Porto de Bragança (PA), foi flagrada em atividade pesqueira sem o equipamento de rastreamento remoto exigido para captura de lagosta — conforme determina a Portaria nº 221/2021 do Ministério da Agricultura e da Secretaria da Pesca e Aquicultura.

O Navio-Patrulha “Guarujá”, subordinado ao Comando do 4º Distrito Naval, atua regularmente no litoral do Pará, Maranhão, Amapá e Piauí, sendo peça-chave na fiscalização da Amazônia Azul e no combate à pesca predatória. A ação conjunta com o Ibama reforça o compromisso da Marinha com a defesa da legalidade e da sustentabilidade dos recursos marinhos.

Infrações constatadas e destino da embarcação

Além do transporte irregular de lagosta — que inclui espécies como a lagosta vermelha (Panulirus argus), verde (P. laevicauda) e pintada (P. echinatus) —, foi verificado que os sete tripulantes a bordo não possuíam habilitação para condução da embarcação, que tem 11,85 metros de comprimento. Todos os ocupantes são brasileiros e foram encontrados em bom estado de saúde.

A embarcação está sendo escoltada pelo NPa “Guarujá” até a Base Naval de Val de Cães, em Belém (PA), com chegada prevista para a manhã desta sexta-feira (30). O Ibama assumirá a carga apreendida, enquanto a Marinha manterá a embarcação sob custódia até que a situação legal seja devidamente apurada.

Presença estratégica e proteção dos mares brasileiros

Com 46,5 metros de comprimento e equipado com um canhão de 40 mm e duas metralhadoras de 20 mm, o NPa “Guarujá” é uma das plataformas navais responsáveis por garantir o cumprimento das leis brasileiras em águas jurisdicionais. Sua atuação, combinada à fiscalização ambiental, é essencial para a preservação das espécies marinhas e o enfrentamento de atividades ilegais em alto-mar.

A operação evidencia a necessidade de monitoramento contínuo, uso de tecnologia e cooperação interagências para proteger os recursos naturais e assegurar que as atividades econômicas no mar ocorram de forma legal e sustentável. A pesca de lagosta, por seu alto valor comercial, exige fiscalização rigorosa e responsabilidade de operadores habilitados e legalmente registrados.