Dr. Francisco Argolo ministra palestra na CPSE sobre Lei de Licitações e Contratos

Na manhã do dia 19 de junho, os militares da Capitania dos Portos de Sergipe (CPSE) tiveram a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21, graças à palestra ministrada pelo Dr. Francisco Sales de Argolo, Consultor Jurídico da União no Estado de Sergipe. O evento foi voltado especialmente para Oficiais e Praças gestores e fiscais de contratos, bem como militares da Seção de Intendência.

Conteúdo da Palestra

Durante a apresentação, o Dr. Francisco Argolo detalhou as principais mudanças trazidas pela Lei nº 14.133/21, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Ele abordou tópicos cruciais como a dispensa da análise jurídica em certos processos, os limites e instâncias de governança, e os critérios de sustentabilidade que devem ser observados nas contratações. Além disso, destacou a importância do planejamento da contratação, da dotação orçamentária adequada e do registro de preços, proporcionando um entendimento completo das novas normas e suas aplicações práticas.

Impacto na Formação dos Militares

A palestra teve um impacto significativo na formação dos militares da CPSE, pois forneceu conhecimentos atualizados e relevantes que são essenciais para a execução eficiente de suas funções. O Dr. Argolo compartilhou sua vasta experiência prática, oferecendo exemplos concretos e respondendo a perguntas específicas dos participantes. Esse aprendizado contribuiu para a melhoria dos processos administrativos internos, capacitando os Oficiais e Praças a gerir contratos de forma mais eficaz e em conformidade com a nova legislação.

Repercussões e Agradecimentos

Ao final da apresentação, o Capitão dos Portos, Capitão de Fragata Alexandre Almeida Gomes Ferreira, expressou sua gratidão ao Dr. Francisco Argolo pela valiosa contribuição. Ele destacou a importância de iniciativas como essa para a capacitação contínua dos militares, reforçando o compromisso da CPSE com a excelência administrativa. O evento foi bem recebido por todos os presentes, que manifestaram interesse em participar de futuras palestras e treinamentos sobre temas relevantes à administração pública e à legislação vigente.