Brasil ganha destaque em relatório internacional sobre o papel das Forças Armadas em emergências climáticas

Um estudo inédito e de alcance global coloca o Brasil em evidência ao analisar a participação das Forças Armadas na resposta a desastres naturais e emergências climáticas. O relatório “Resilience, Readiness and Response”, fruto de dois anos de pesquisa do Projeto CASA (Climate and Security Action), apresenta uma visão comparada de como diferentes países, membros e não membros da OTAN, estruturam a cooperação civil-militar em cenários de crise ambiental.

O papel estratégico das Forças Armadas brasileiras

O capítulo dedicado ao Brasil, elaborado pelo Coronel R1 Raul Kleber de Souza Boeno, membro do Global Military Advisory Council on Climate Change (GMACCC) e especialista do Projeto CASA, destaca que o envolvimento militar em operações de proteção civil tem sido crescente, mas com atenção à manutenção da prontidão operacional das tropas.

A estrutura de atuação brasileira é marcada por iniciativas como:

• Projeto Força de Ajuda Humanitária (FAH): Implementado nos Comandos Militares de Área (Amazônia, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste, Leste e Planalto), o projeto estabelece unidades com duplo emprego – para operações de defesa e apoio à Defesa Civil em desastres naturais.

• Exercícios Humanitários Regionais: Realizados anualmente em áreas historicamente afetadas por desastres, como o Vale do Itajaí (SC) e a Região Serrana (RJ), com integração direta entre Exército Brasileiro e agências de Defesa Civil.

• Exercícios Conjuntos de Apoio à Defesa Civil (ECADEC): Coordenados pelo Ministério da Defesa, os ECADEC têm como objetivo aprimorar o planejamento e a execução de respostas interagenciais. As edições já contemplaram cidades como Florianópolis (2015), Vila Velha (2016), Petrópolis (2017) e Curitiba (2021).

• Integração Binacional: Em 2023, o Brasil realizou o Exercício Binacional de Integração (EBI) com a Argentina, com foco em resposta a desastres, consolidando um novo nível de cooperação regional.

Lições aprendidas e doutrina militar

O relatório ressalta o processo sistemático de análise pós-operação conduzido pelo Exército Brasileiro. Cada missão de apoio à Defesa Civil gera relatórios de lições aprendidas que são integrados à doutrina militar, com atualizações regulares nos manuais e guias operacionais. Essa prática institucionalizada fortalece a capacidade adaptativa da Força Terrestre.

Além disso, o Portal de Lições Aprendidas do Exército serve como repositório central de conhecimento, disseminando boas práticas entre os militares envolvidos em ações de resposta a desastres.

Cooperação internacional

O Brasil também tem se destacado no cenário internacional, participando de fóruns multilaterais como:

• Conferência de Exércitos Americanos (CEA)

• Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS/UNASUL)

• Tratado de Assistência Recíproca (TIAR)

• Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS)

Exemplo concreto dessa atuação foi a Operação Paraná III, em agosto de 2023, que reuniu tropas de 14 países das Américas em um exercício multinacional de resposta a desastres climáticos extremos.

Impactos na prontidão e no efetivo militar

Um dos pontos de atenção destacados pelo estudo é o risco de sobrecarga das Forças Armadas em função de um envolvimento excessivo em tarefas civis. A pesquisa identificou, por meio de levantamento com militares de cinco países ibero-americanos, que a maioria dos profissionais entende que o engajamento militar em desastres deve ser temporário, para não comprometer a capacidade de resposta a ameaças convencionais à soberania nacional.

Marcos normativos e documentos estratégicos

O relatório também faz referência a marcos legais e normativos que regulam a participação das Forças Armadas brasileiras em apoio à Defesa Civil, incluindo:

• Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima

• Política Nacional sobre Mudança do Clima

• Manual de Operações Interagências do Ministério da Defesa (MD33-M-12)

• Plano de Emprego das Forças Armadas em Casos de Desastres (PEFACaD)

Conclusão: o Brasil como referência regional

O Projeto CASA reforça que o Brasil é visto como um exemplo de boas práticas na América do Sul quando o tema é a integração entre Defesa e Defesa Civil. No entanto, alerta que o crescimento da frequência e da intensidade de eventos climáticos exige uma reflexão contínua sobre os limites e as responsabilidades das Forças Armadas nessas missões.

Acesse o relatório completo: www.project-casa.org/final-report